Acervo Arquivístico - Atividades do Processo Legislativo

Versão 2.1.2

Dossiê / Processo 1996-6RE-DCO - 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-13LEG-1996-6RE-DCO

Título

6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura)

Data(s)

  • 21/06/1996 – 21/08/1996 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 90 folhas

Área de contextualização

Nome(s) do(s) produtor(es)

História arquivística

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 20/08/1996, às 9h45min, com o objetivo de ouvir os Srs. Luiz Fernando Carceroni, coordenador do Procon de Belo Horizonte; Pompílio de Lourdes Canavez, presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Belo Horizonte e Região; e Lúcia Pacífico Homem, presidente do Movimento das Donas de Casa, a requerimento dos deputados Carlos Pimenta e Marcos Helênio, sobre os índices de multas, juros e tarifas cobrados pelos bancos e órgãos estaduais.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Affonso Renato dos Santos Teixeira, oficial do Cartório do Segundo Ofício de Registro de Imóveis de Uberaba-MG, informando que ao rever os livros próprios do cartório do qual é titular, verificou que deles constam seis registros de incorporações imobiliárias, cujos imóveis tiveram suas construções financiadas pelos Sistema Financeiro da Habitação – BNH – (certidões anexas), e que não possuem averbação de contratos de compromisso de compra, tendo por objeto quaisquer unidades pertencentes aos aludidos empreendimentos (Of. 1.202/1996 SGM); do Sr. Eduardo Silveira de Noronha Filho, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte, encaminhando o resultado do Termômetro de Vendas referentes ao mês de maio de 1996; e do Sr. José Sarney, presidente do Senado Federal, informando que o PL 4.385/1994 encontra-se em tramitação nas Comissões de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. Affonso Renato dos Santos Teixeira e Eduardo Silveira de Noronha Filho; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Marcos Helênio, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; a ordem do dia, a correspondência do presidente da comissão, deputado Marcos Helênio, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião, e os convites encaminhados da reunião do dia 13/08/1996, não realizada.

Avaliação, eliminação e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso.

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito.

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso (assunto)

Pontos de acesso (locais)

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão ou obsolescência

Descrição em: 25/09/2018

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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