Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 20/08/1996, às 9h45min, com o objetivo de ouvir os Srs. Luiz Fernando Carceroni, coordenador do Procon de Belo Horizonte; Pompílio de Lourdes Canavez, presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Belo Horizonte e Região; e Lúcia Pacífico Homem, presidente do Movimento das Donas de Casa, a requerimento dos deputados Carlos Pimenta e Marcos Helênio, sobre os índices de multas, juros e tarifas cobrados pelos bancos e órgãos estaduais.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Affonso Renato dos Santos Teixeira, oficial do Cartório do Segundo Ofício de Registro de Imóveis de Uberaba-MG, informando que ao rever os livros próprios do cartório do qual é titular, verificou que deles constam seis registros de incorporações imobiliárias, cujos imóveis tiveram suas construções financiadas pelos Sistema Financeiro da Habitação – BNH – (certidões anexas), e que não possuem averbação de contratos de compromisso de compra, tendo por objeto quaisquer unidades pertencentes aos aludidos empreendimentos (Of. 1.202/1996 SGM); do Sr. Eduardo Silveira de Noronha Filho, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte, encaminhando o resultado do Termômetro de Vendas referentes ao mês de maio de 1996; e do Sr. José Sarney, presidente do Senado Federal, informando que o PL 4.385/1994 encontra-se em tramitação nas Comissões de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. Affonso Renato dos Santos Teixeira e Eduardo Silveira de Noronha Filho; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Marcos Helênio, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; a ordem do dia, a correspondência do presidente da comissão, deputado Marcos Helênio, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião, e os convites encaminhados da reunião do dia 13/08/1996, não realizada.