Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 06/07/1999, às 14h30min, com o objetivo de apurar, em audiência pública, denúncias apresentadas pelo vereador Francisco Paulo da Silva, de Conselheiro Lafaiete, que, além de ter suas atividades suspensas por 30 dias, sofreu agressões físicas por autoridades desse município.

Estiveram presentes: Francisco Paulo da Silva, vereador de Conselheiro Lafaiete; Francisco Wenceslau Ferreira, presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete; Victor Bherger Net, vice-presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete; Willian dos Santos, advogado; e Helimon Alves do Vale, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Conselheiro Lafaiete.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícias do Assembleia Informa; documentos relacionados ao tema; requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando que seja enviada cópia das notas taquigráficas desta reunião ao Tribunal de Contas do Estado, solicitando auditoria na Prefeitura do Município de Conselheiro Lafaiete, e ao Ministério Público, solicitando a designação de um promotor para essa cidade, em virtude das graves denúncias aqui formuladas por membros da Câmara Municipal; requerimento do deputado João Leite solicitando audiência pública no Município de Santa Bárbara, para ouvir o depoimento de moradores que denunciam arbitrariedades cometidas pelo delegado Marco Túlio Fadel e que sejam convidados o promotor de justiça e o juiz de direito da comarca, e o presidente da OAB/MG – Seccional de Santa Bárbara; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado João Leite, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; correspondência de autoridade agradecendo o convite e comunicando a impossibilidade de comparecer ao evento.