Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 29/03/2006, às 14h07min, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do deputado Edson Rezende, esclarecimentos acerca de supostas arbitrariedades e práticas violentas contra alunos de escola municipal de Belo Horizonte, que teriam sido praticadas por policiais militares. Estiveram presentes: Márcio Rogério de Oliveira, promotor de justiça da 23ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude; Márcia Maria de Paiva Borges Martini, diretora de promoção dos direitos humanos e inclusão social da Subsecretaria de Estado de Direitos Humanos - Sedese; Maria de Lourdes Alves, coordenadora de atendimento da Ouvidoria de Polícia; Benilda Regina Paiva de Brito, gerente da regional de Educação da Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte; Luís Fernando Ferreira Schalcher, técnico da Coordenadoria Municipal de Direitos Humanos; Eliano Antônio Mourão, técnico da assessoria jurídica da Smed/PBH; Terezinha Aparecida Martins; Ruth Dias Pacheco; Márcia Ambrósio R. Rezende, da Secretaria Executiva do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente - CMDCA/BH; Ivaldir José Rodrigues; Edna Martins Borges, chefe de gabinete da Secretaria Municipal de Educação; Simone Andere, gerente pedagógico Norte da Secretaria de Educação; Eloisio Godinho, do Movimento de Luta dos Bairros Vilas e Favelas - MLB; Maria da Conceição dos Santos; Luci de Fátima Pereira Lobato Silva, professora do Sind-Rede; Dalvo José Rossi; Ana Gabriela Santana, presidente da Associação Metropolitana dos Estudantes Secundaristas da Grande BH; Leonardo Péricles Vieira Roque, coordenador da União da Juventude Rebelião - UJR. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Durval Ângelo e Edson Rezende solicitando que seja enviado ofício à Procuradoria-Geral de Justiça, requerendo providências urgentes relativas à agressão e à apreensão indevida de crianças e adolescentes por policiais militares no dia 16/03 na Escola Municipal Prof. Daniel Alvarenga, situada em Belo Horizonte; requerimento do deputado Durval Ângelo e Edson Rezende solicitando que seja enviado ofício ao Comandante-Geral da Polícia Militar, para que apure o ocorrido nesta Escola e tome providências urgentes, informando a esta Comissão as providências tomadas; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Laudelino Augusto solicitando que seja agendada visita conjunta da comissão e da Comissão de Meio Ambiente à Superintendência da Polícia Federal para discutir questões relativas ao inquérito que apura disposição de lixo tóxico no Município de Inconfidentes com a participação da ONG Defensoria da Água; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja enviado ofício à Divisão de Crimes Contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Histórico da Polícia Federal, requerendo agilização na conclusão do inquérito em curso na Delegacia da Polícia Federal em Varginha, relativo ao depósito de lixo tóxico no Município de Inconfidentes; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam transcritas as notas taquigráficas desta reunião, em caráter de urgência, e que sejam encaminhadas cópias aos representantes presentes nesta audiência da Polícia Federal e do Ministério Público Federal; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando: (I) que seja encaminhado ofício à Corregedoria do Ministério Público do Estado, requerendo que sejam tomadas as providências relativas à atuação do promotor de justiça da Comarca de Ouro Fino no inquérito civil aberto para apurar a deposição de lixo tóxico no Município de Inconfidentes, e (II) que seja anexada a esse ofício cópia das notas taquigráficas desta reunião; requerimento do deputado Biel Rocha solicitando que seja encaminhado ofício ao coronel PM Gilmar Simões, comandante da 4ª Região da Polícia Militar de Juiz de Fora, manifestação de repúdio à atitude de integrantes do 2º Batalhão PM, a ele subordinados, por ocasião da arbitrária detenção do deficiente visual Júlio Pereira Goulart, de 77 anos, ocorrida no dia 22/03/2006, na Rua Batista de Oliveira; a lista de presença; edital de convocação da reunião