Dossiê / Processo 2006-5RE-DHU - 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-15LEG-2006-5RE-DHU

Título

5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura)

Data(s)

  • 23/03/2006 - 05/04/2006 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 16 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 29/03/2006, às 14h07min, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do deputado Edson Rezende, esclarecimentos acerca de supostas arbitrariedades e práticas violentas contra alunos de escola municipal de Belo Horizonte, que teriam sido praticadas por policiais militares. Estiveram presentes: Márcio Rogério de Oliveira, promotor de justiça da 23ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude; Márcia Maria de Paiva Borges Martini, diretora de promoção dos direitos humanos e inclusão social da Subsecretaria de Estado de Direitos Humanos - Sedese; Maria de Lourdes Alves, coordenadora de atendimento da Ouvidoria de Polícia; Benilda Regina Paiva de Brito, gerente da regional de Educação da Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte; Luís Fernando Ferreira Schalcher, técnico da Coordenadoria Municipal de Direitos Humanos; Eliano Antônio Mourão, técnico da assessoria jurídica da Smed/PBH; Terezinha Aparecida Martins; Ruth Dias Pacheco; Márcia Ambrósio R. Rezende, da Secretaria Executiva do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente - CMDCA/BH; Ivaldir José Rodrigues; Edna Martins Borges, chefe de gabinete da Secretaria Municipal de Educação; Simone Andere, gerente pedagógico Norte da Secretaria de Educação; Eloisio Godinho, do Movimento de Luta dos Bairros Vilas e Favelas - MLB; Maria da Conceição dos Santos; Luci de Fátima Pereira Lobato Silva, professora do Sind-Rede; Dalvo José Rossi; Ana Gabriela Santana, presidente da Associação Metropolitana dos Estudantes Secundaristas da Grande BH; Leonardo Péricles Vieira Roque, coordenador da União da Juventude Rebelião - UJR. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Durval Ângelo e Edson Rezende solicitando que seja enviado ofício à Procuradoria-Geral de Justiça, requerendo providências urgentes relativas à agressão e à apreensão indevida de crianças e adolescentes por policiais militares no dia 16/03 na Escola Municipal Prof. Daniel Alvarenga, situada em Belo Horizonte; requerimento do deputado Durval Ângelo e Edson Rezende solicitando que seja enviado ofício ao Comandante-Geral da Polícia Militar, para que apure o ocorrido nesta Escola e tome providências urgentes, informando a esta Comissão as providências tomadas; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Laudelino Augusto solicitando que seja agendada visita conjunta da comissão e da Comissão de Meio Ambiente à Superintendência da Polícia Federal para discutir questões relativas ao inquérito que apura disposição de lixo tóxico no Município de Inconfidentes com a participação da ONG Defensoria da Água; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja enviado ofício à Divisão de Crimes Contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Histórico da Polícia Federal, requerendo agilização na conclusão do inquérito em curso na Delegacia da Polícia Federal em Varginha, relativo ao depósito de lixo tóxico no Município de Inconfidentes; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam transcritas as notas taquigráficas desta reunião, em caráter de urgência, e que sejam encaminhadas cópias aos representantes presentes nesta audiência da Polícia Federal e do Ministério Público Federal; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando: (I) que seja encaminhado ofício à Corregedoria do Ministério Público do Estado, requerendo que sejam tomadas as providências relativas à atuação do promotor de justiça da Comarca de Ouro Fino no inquérito civil aberto para apurar a deposição de lixo tóxico no Município de Inconfidentes, e (II) que seja anexada a esse ofício cópia das notas taquigráficas desta reunião; requerimento do deputado Biel Rocha solicitando que seja encaminhado ofício ao coronel PM Gilmar Simões, comandante da 4ª Região da Polícia Militar de Juiz de Fora, manifestação de repúdio à atitude de integrantes do 2º Batalhão PM, a ele subordinados, por ocasião da arbitrária detenção do deficiente visual Júlio Pereira Goulart, de 77 anos, ocorrida no dia 22/03/2006, na Rua Batista de Oliveira; a lista de presença; edital de convocação da reunião

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

01/11/2013

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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