Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (15ª Legislatura), realizada em 29/03/2006, às 15h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Paulo Piau, a atual crise do agronegócio mineiro. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Geraldo Melo Filho, Superintendente-Geral da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA -, informando que o Sr. Roberto Simões representará a entidade; do Sr. Bruno Lage de Araújo Paulino, Chefe de Gabinete da Secretaria do Estado de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, informando da impossibilidade de participação da reunião de audiência pública e indicando o Sr. Carlos Eduardo Orsini Nunes de Lima para representá-lo. Estiveram presentes: Roberto Simões, Presidente da Faemg; Carlos Eduardo Orsini Nunes de Lima, Subsecretário de Indústria, Comércio e Serviços da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico; Rivaldo Machado Borges Júnior, Presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Uberaba; Ronaldo Pedrosa Gomes, Superintendente Substituto do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento em Minas Gerais; Miguel Ma Tien Min, Presidente da Comissão de Grãos da Faemg, em Uberaba; João Roberto Puliti, Presidente da Comissão Nacional do Café, da CNA; Mauro Lúcio da Cunha Zanin, Prefeito de São Sebastião do Paraíso; Irineu de Andrade Pimenta, 2º Tesoureiro da Federação da Agricultura do Estado de São Paulo - Faesp. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências dos Srs. Geraldo Melo Filho e Bruno Lage de Araújo Paulino; requerimento do Deputado Paulo Piau solicitando audiência pública para debater o seguro agrícola, com ênfase no PL 67 2003 , da Deputada Maria José Haueisen; requerimento do Deputado Paulo Piau solicitando o documento "Crise no Campo", elaborado pela Faemg e entregue nesta reunião ao Presidente da Comissão, entregue em mãos ao Ministro de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com cópias encaminhadas ao Presidente da República, ao Ministro de Estado da Fazenda e ao Governador e ao Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais; requerimento do Deputado Domingos Sávio solicitando audiência pública para debater os riscos que a possibilidade de surto da gripe aviária representa para a economia e para a saúde pública e as medidas que devem ser adotadas; requerimento do Deputado Domingos Sávio solicitando que sejam encaminhados ao Ministro de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e ao Ministro de Estado da Fazenda pedidos de providências no sentido de prorrogar os prazos dos empréstimos rurais, sem prejuízos do crédito dos produtores, em especial para realizações de operações de CPR, especialmente com recursos do Funcafé e demais operações de crédito rural; requerimento do Deputado Domingos Sávio solicitando aos Secretários de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e aos Presidentes da Faemg e da Fetaemg celebração de convênio entre a Semad e as entidades representantes dos produtores rurais, visando a orientação e a elaboração dos procedimentos relativos ao licenciamento ambiental das atividades agropecuárias e agroindustriais; requerimento do Deputado Domingos Sávio solicitando ao Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e ao Presidente do IMA a revogação imediata da portaria do IMA que impõe restrições à exportação de carne bovina oriunda de parte do território mineiro, justificada pela ameaça de incidência da febre aftosa; a lista de presença; o edital de convocação; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Padre João, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados