Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 07/07/2011 às 14h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de adiamento de votação; requerimento do deputado Sávio Souza Cruz solicitando que seja encaminhado ao presidente do Conselho Estadual de Meio Ambiente – Copam – pedido de providências para estabelecer como regra nos procedimentos de licenciamento ambiental dos empreendimentos sujeitos ao EIA-Rima a obrigatoriedade de disponibilização na internet dos estudos de impacto de vizinhança e do Rima, independentemente de pedido dos interessados, como uma das condicionantes compulsórias para a obtenção das licenças ambientais (RQC 1483 2011); requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando audiência pública para debater a poluição na Lagoa da Refinaria Gabriel Passos – Regap –, no Município de Ibirité, e questões conexas referentes às atividades de gestão ambiental da Petrobras (RQC 1481 2011); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Nova Lima pedido de informações sobre o empreendimento imobiliário residencial situado ao lado do Condomínio Veredas das Gerais e que sejam as informações enviadas à Sra. Delma Cardoso, moradora do condomínio (RQC 1485 2011); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Nova Lima pedido de informações sobre o cronograma de realização das obras de saneamento básico previstas na cláusula 7ª do Termo de Compromisso assinado entre a Promotoria de Justiça Metropolitana de Habitação e Urbanismo e o Município de Nova Lima (RQC 1486 2011); requerimento da deputada Luzia Ferreira solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – pedido de informações sobre a relação de empreendimentos em processo de licenciamento ambiental, inclusive licenciamento corretivo, relativos às obras previstas no Termo de Ajustamento de Conduta firmado em 2009 entre a Semad, o Município de Nova Lima e o Ministério Público Estadual, referentes aos empreendimentos da expansão imobiliária na região limítrofe entre os Municípios de Nova Lima e Belo Horizonte, incluindo empreendimentos novos (RQC 1484 2011); requerimento da deputada Luzia Ferreira solicitando visitas às Estações de Tratamento de Esgoto existentes no Município de Nova Lima, com vistas a observar a capacidade de operação, as condições técnicas para o tratamento do esgoto, e aos mananciais de captação de água da Copasa no município, principalmente os situados nas reservas ecológicas de Fechos e Mutuca (RQC 1478 2011); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Célio Moreira, Tiago Ulisses e Tenente Lúcio solicitando que sejam encaminhados ao IEF e à Semad pedidos de providências para incrementarem os procedimentos de fiscalização da pesca com arpão, haja vista a desproporcional taxa de mortalidade de espécies aquáticas advinda dos excessos desse modo de pesca predatória (RQC 1476 2011); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater as construções sem licença, desmatamento e assoreamento da nascente e dos mananciais de água do Córrego Cascatinha no Bairro Caiçara, em Belo Horizonte (RQC 1480 2011); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença.