Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 29/08/2011, às 14h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado André Quintão, a implantação da jornada de 30 horas para assistentes sociais, estabelecida pela Lei Federal n.º 12.317, de 2010.

Estiveram presentes: Glays Guerra, assessora jurídica da Procuradoria Regional do Trabalho em Minas Gerais – 3ª Região; Alessandra Ribeiro de Sousa, conselheira do Conselho Federal de Serviço Social – CFESS; Maria Isabel R. França, superintendente de Política de Recursos Humanos; Maria de Lourdes Morais Silva, gestora municipal de Saúde, Cosems-MG; Adelaide Dutra, secretária municipal de Assistência Social de Betim; Maria Lúcia Barcelos, diretora do Sind-Saúde; e Leonardo David Rosa Reis, presidente do Conselho Regional do Serviço Social – Cress – 6ª Região.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.