Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (15ª Legislatura), realizada em 21/09/2005, às 09h35min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Padre João e Ricardo Duarte, a reforma agrária, o crédito fundiário e a situação dos remanescentes do Banco da Terra. Estiveram presentes: Igino Marcos da Mata de Oliveira, Delegado Federal do Ministério do Desenvolvimento Agrário no Estado; Danilo Prado Garcia, Assessor do Departamento de Crédito Fundiário do Ministério do Desenvolvimento Agrário no Estado; Feliciano Nogueira de Oliveira, Gerente do Departamento Técnico da Emater/MG; Vilson Luiz da Silva, Presidente da Fetaemg; Amílton Ribeiro França, Gerente de Negócios do Banco do Nordeste; Marcos Helênio Leoni Pena, Superintendente do Incra em Minas Gerais; Marcelo Resende, do Movimento Via Campesino; Frei Rodrigo Peret, Comissariado Franciscano; Jorge da Costa Vicente, Secretário Executivo do Pronav/MG; Antônio Maria Fortini da Comissão Pastoral da Terra; José Alexandre Simpson do Amaral, Chefe Gabinete da Secretaria Estadual Extraordinária para Assuntos de Reforma Agrária. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; documentos relativos ao tema da reunião; requerimento dos Deputados Ricardo Duarte, Marlos Fernandes, Doutor Viana, Padre João e Elisa Costa solicitando que seja encaminhado à Presidência da ALMG o pedido de instalação de uma comissão especial para proceder estudo referentes ao Banco da Terra em Minas Gerais; requerimento dos Deputados Ricardo Duarte, Marlos Fernandes, Doutor Viana, Padre João e Elisa Costa solicitando a instalação de uma comissão interinstitucional constituída por representantes do Ministério de Desenvolvimento Agrário, ALMG, Incra, Iter e dos Tribunais de Contas do Estado e da União para procederem ao levantamento dos projetos implantados pelo Banco da Terra no Estado e o montante das dívidas contraídas pelas famílias e, em um prazo de 90 dias, apresentarem o resultado dessa auditoria aos movimentos sociais e à ALMG; requerimento dos Deputados Ricardo Duarte, Marlos Fernandes, Doutor Viana, Padre João e Elisa Costa solicitando que seja encaminhada pedido à Presidência da República para que tome as medidas legais necessárias para assistir as famílias endividadas pelo Banco da Terra; requerimento dos Deputados Ricardo Duarte, Marlos Fernandes, Doutor Viana, Padre João e Elisa Costa solicitando à Emater que, quando for concluído o levantamento sobre o preço da terra nas diversas regiões de Minas Gerais, o relatório seja encaminhado à esta Comissão; requerimento da Deputada Ana Maria Resende, solicitando audiência pública no Município de Porteirinha para debater a Sigatoka Negra, que vem ameaçando a bananicultura no Norte de Minas; requerimento da Deputada Ana Maria Resende solicitando audiência pública no Município de Porteirinha para debater sobre o peixamento após o trabalho para desassorear o Rio Gorutuba nos Municípios de Janaúba e Nova Porteirinha, região Norte de Minas; a lista de presença; o edital de convocação; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Padre João, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados