Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 15/04/2004, às 09h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, a situação carcerária do Estado, as condições de trabalho dos agentes públicos e a morte do Agente Penitenciário Leonardo Evangelista, bem como a necessidade de transferência de presos das delegacias que se encontram com superlotação, na Capital, e apreciar a matéria constante da pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Agílio Monteiro Filho, Subsecretário de Administração Penitenciária - RQN 2336 2004 -; Sr. Welshman Gustavo Pinheiro, professor da localidade de Matrona, Município de Salinas, encaminhando abaixo-assinado solicitando melhorias na área de segurança pública do Município; Sr. Reinaldo Landulfo Teixeira, Coordenador Estadual do Comitê Gestor das Ações Federais de Emergência no Estado, do Ministério da Integração Nacional, encaminhando síntese das enchentes em Minas Gerais, a partir de 15/12/20013; do Sr. Antonio Sérgio Tonet, Chefe de Gabinete do Procurador-Geral de Justiça - RQN 2446 2004 . Estiveram presentes: Orlando Antunes, Presidente da Associação dos Delegados de Polícia Civil de Minas Gerais - Adepolc -; Marcos Aurélio Terrinha, Presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários de Minas Gerais. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres e proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Agílio Monteiro Filho e Welshman Gustavo Pinheiro; requerimento do Deputado Mauro Lobo solicitando que seja realizada visita à Cadeia Pública de Caratinga de forma a subsidiar o debate a ser realizado em audiência pública nesse Município; requerimento do Deputado Mauro Lobo solicitando que seja incluído o nome do Sr. Ernani Campos Porto, Prefeito de Caratinga, na lista de convidados da reunião nesse Município, para discutir a superlotação da cadeia pública local; requerimento do Deputado Rogério Correia solicitando que seja enviado ofício ao Dr. Lúcio Urbano da Silva Martins, Secretário de Estado de Defesa Social, requerendo avaliação de possibilidade do envio de viaturas para a polícia militar do Município de Andradas, conforme pedido enviado pela Câmara Municipal desse Município; requerimento do Deputado Rogério Corrêa solicitando a realização de audiência pública para discutir o desaparecimento de sacas de café de propriedade de pequenos cafeicultores, sob guarda de empresas e cooperativas, em todo o Estado, especialmente em cidades do Sul de Minas; requerimento do Deputado Rogério Corrêa em que convida o Secretário de Estado da Fazenda e o Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros para que compareçam a reunião desta Comissão para esclarecerem como é feito o cálculo da Taxa de Prevenção de Incêndio; requerimento do Deputado Alberto Bejani solicitando que seja realizada visita desta Comissão ao Ceresp de Juiz de Fora e à penitenciária recentemente construída nesse Município; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja enviado ofício ao Dr. Lúcio Urbano da Silva Martins, Secretário de Estado de Defesa Social, requerendo que informe quais foram os valores repassados a essa Secretaria pelo Governo Federal por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública, no período compreendido entre o início do ano de 2003 e a presente data, a título de promover a integração dos organismos de segurança pública de Minas Gerais; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam nominadas as autoridades, no âmbito da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil desse Estado, que foram encarregadas do gerenciamento, planejamento e execução da dotação orçamentária anteriormente mencionada; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados