Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 08/05/2013, às 15h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposições da pauta; requerimento do deputado João Leite, Leonardo Moreira e Sargento Rodrigues solicitando manifestação de aplauso ao soldado PM João Luiz Chagas, lotado na 6ª Cia do 1º BPM, por seu empenho em prestar atendimento à população, especialmente aos portadores de deficiência auditiva (RQC 6335 2013 ); requerimento do deputado Luiz Henrique e Bonifácio Mourão solicitando audiência pública em de Açucena para discutir o sistema prisional no município e região (RQC 6334 2013 ); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando debate público para discutir a proposta de redução da maioridade penal no Brasil (RQC 6333 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à promotora de justiça da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Capelinha pedido de providências para que, no desempenho de suas funções institucionais, se empenhe em acompanhar e diligenciar a conclusão da Ação Penal nº 0296742-13.2008.8.13.0123, em que figura como ré Natália Mendes da Silva (RQC 6332 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao comandante do 1º Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de informações sobre o número de infratores apreendidos nos últimos cinco anos nos termos da Lei nº 8.069/1990, sobre o número de reincidentes, as condições como ocorreram estas detenções e sobre o grupo de ato infracional, dentro das circunscrições do 1º BPM (RQC 6331 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando manifestação de aplauso aos policiais militares lotados no 34º BPM e na Coordenadoria de Ensino CFS/Efas pela participação em operação que culminou na prisão de oito cambistas e quatro flanelinhas, nos arredores do Mineirãoque seja encaminhada manifestação de aplauso ; requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado voto de congratulações aos policiais militares lotados no 24º Batalhão de Polícia Militar de Varginha pela atuação na operação que culminou na apreensão de 3 kg de cocaína, em ação iniciada por denúncia anônima (RQC 6330 2013 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando audiência pública para discutir suposto ato de transferência arbitrária de agentes penitenciários do presídio de Montes Claros, após apresentarem denúncias de irregularidades na administração do presídio ao representante do Ministério Público (RQC 6328 2013 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando audiência pública para discutir os desvios de função na Polícia Civil, uma vez que investigadores de polícia estão exercendo função de perito criminal (RQC 6327 2013 ); requerimento dos deputados João Leite, Leonardo Moreira e Sargento Rodrigues solicitando reunião com as autoridades/entidades que mencionam para discutir problemas de criminalidade a vulnerabilidade social na região hospitalar de Belo Horizonte, no Bairro Santa Efigênia, envolvendo denúncias de uso de drogas, prostituição, presença de adolescentes em situação de risco, deficiência de efetivo no policiamento ostensivo e na ausência de videomonitoramento dos espaços públicos (RQC 6326 2013 ); requerimento do deputado João Leite, Leonardo Moreira e Sargento Rodrigues solicitando visita à área hospitalar de Belo Horizonte, no Bairro Santa Efigênia, com as autoridades que mencionam para conhecer a realidade da população da região, vítima de crimes constantes, da presença de adolescentes em situação de risco e de usuários de drogas (RQC 6325 2013 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando audiência pública para discutir o grande volume de chamadas ao telefone 190, para atender ocorrências de perturbação de sossego e poluição sonora, uma vez que a acumulação dessas ocorrências, principalmente nos finais de semana, tem prejudicado o trabalho da Polícia Militar na prevenção e no combate à criminalidade (RQC 6184 2013 ); requerimento do deputado Neider Moreira solicitando visita da ao presídio de Itaúna para verificar as condições em que se encontra, tendo em vista que estão encarcerados 200 presos onde a capacidade é para 60 (RQC 5505 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; edital de convocação.