Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 21/05/2013, às 15h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Danilo de Castro, secretário de Governo – RQN 1965 2011 ; e da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil e de Relações Institucionais (2) – RQN 4147 2012 e RQN 4456 2013 .

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Danilo de Castro e Maria Coeli Simões Pires; requerimento do deputado Fred Costa solicitando visita ao antigo ramal ferroviário de Águas Claras (RQC 6301 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater a destinação do antigo ramal ferroviário de Águas Claras (RQC 6302 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater a ocupação ilegal de parte da Rua Cel. Gabriel Faria, na região do Vila da Serra e Vale do Sereno (RQC 6487 2013 ); requerimento do deputado Almir Paraca solicitando audiência pública em Arinos para conhecer a realidade da execução do programa de Universalização de Eletrificação executado pela Cemig nos municípios da Região Noroeste de Minas (RQC 6486 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado ao embaixador da República de Moçambique em Brasília pedido de informações sobre a proposta de instalação de um Consulado de Moçambique em Vespasiano, com envio a esta Casa Legislativa de cópia dos documentos pertinentes ao assunto (RQC 6493 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à secretária de Estado da Educação pedido de informações sobre a proposta de construção de unidade escola em Vespasiano, em terreno a ser doado por meio da Lei Municipal 2458/2013, com envio a esta Casa Legislativa de cópia dos documentos pertinentes ao assunto (RQC 6494 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado ao superintendente da Central Metropolitana da Regional de Regularização Ambiental – Supram – pedido de informações sobre a existência ou não de declaração da Prefeitura Municipal de Prudente de Morais, atestando a conformidade do local de instalação da empresa Incineração e Controle Ambiental – Inca – e do tipo de atividade desenvolvida por ela, com o envio a esta Casa de cópia dos documentos pertinentes ao assunto (RQC 6495 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando audiência pública para debater as consequências da fusão das empresas Azul Linhas Aéreas S.A. e Trip Linhas Aéreas S.A. para os municípios do Estado de Minas Gerais (RQC 6492 2013 ); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Paulo Lamac e Paulo Guedes solicitando que seja encaminhado ao presidente da Cemig pedido de providências para que as placas fotovoltaicas instaladas nas ilhas do Rio São Francisco sejam substituídas pelo sistema convencional de distribuição de energia elétrica (RQC 6488 2013 ); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Paulo Lamac e Paulo Guedes solicitando que seja encaminhado ao presidente da Cemig pedido de providências para que seja suspensa a cobrança pelo fornecimento de energia elétrica aos moradores das ilhas do Rio São Francisco que tiveram placa de energia fotovoltaica roubadas e também daqueles que não contam com o fornecimento de energia, tendo em vista que as placas não funcionam, e providências em prol da retirada dos nomes desses moradores dos sistemas de proteção ao crédito, especificamente do SPC e do Serasa (RQC 6489 2013 ); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Paulo Lamac e Paulo Guedes solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Minas e Energia e de Assuntos Municipais e Regionalização à Cemig e aos vereadores de Manga (RQC 6490 2013 ); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Paulo Lamac e Paulo Guedes solicitando que seja encaminhado ao presidente da Cemig pedido de providências para que seja realizada visita às ilhas Curimatá, Ingazeira e Corculho, em Manga, com o objetivo de elaborar estudo visando avaliar a viabilidade de implantação de rede convencional de distribuição de energia elétrica nessas localidades, e que o mesmo procedimento seja adotado em relação a todas as ilhas dos municípios mineiros que compõem a Bacia do Rio São Francisco (RQC 6491 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater a situação da greve unificada dos servidores da Prefeitura de Belo Horizonte, que acontece desde o dia 30/04/2013 e até a presente data sem nenhum indicativo de negociação por parte da Prefeitura – adiada a votação (RQC 6303 2013 ); requerimento do deputado Pompílio Canavez solicitando audiência pública no distrito de Córrego do Ouro, em Campos Gerais, para debater o asfaltamento dos trechos rodoviários que ligam esse município ao distrito e o distrito ao Município de Fama, bem como o trecho que liga Fama e o Distrito de Córrego do Ouro ao Município de Três Pontas (RQC 6485 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião do dia 14/05/2013, não realizada.