Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 07/06/2017, às 15h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Virginia Kirchmeyer Vieira, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil, em resposta ao RQN 5308 2016 (Of. 1990 2016 SGM); de Pedro Leitão, secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, encaminhando exemplar da 2ª edição do estudo Projeções do agronegócio – Minas Gerais 2016 a 2026 e solicitando seja verificada a possibilidade de se destinarem recursos de emendas parlamentares a essa pasta para o exercício de 2018, com vistas à implementação de programas que visam ao incremento do agronegócio mineiro.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião ; ata; correspondência de: Pedro Leitão; requerimento do deputado Alencar da Silveira Jr solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater a falta de regulamentação da atividade de piscicultura no Estado (RQC 8606 2017); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada visita ao Expominas, em Belo Horizonte, para a Semana Internacional do Café, que ocorre entre os dias 25 e 27 de outubro de 2017 (RQC 8607 2017); requerimento do deputado Arnaldo Silva solicitando que seja encaminhado à Coordenadoria Regional do Triângulo Mineiro do MPMG pedido de providências para a realização urgente de reunião de trabalho com os representantes dos órgãos ambientais e dos produtores rurais dessa região para adoção de medidas imediatas que pacifiquem o entendimento de que, não havendo ocorrência de dano ambiental e tendo sido apresentada toda a documentação necessária ao licenciamento ambiental, não haja adoção de medidas punitivas aos referidos produtores (RQC 8608 2017); requerimento do deputado Arnaldo Silva solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para revisar o art. 28, § 3º, do Decreto 44844 2008, não permitindo que a Polícia Militar de Meio Ambiente embargue atividade ou empreendimento que não possua licença ou autorização ambiental de funcionamento sem estar amparada por laudo elaborado por profissional habilitado (RQC 8609 2017); requerimento dos deputados Arnaldo Silva e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao MPMG, na área ambiental, pedido de providências para adotar orientação homogênea e coordenada para que não haja atuação punitiva contra os produtores rurais que não estejam degradando o meio ambiente e estejam com pedidos de licenciamento ambiental ou outorgas de uso de recursos hídricos protocolados junto aos órgãos ambientais (RQC 8610 2017); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada visita à 9ª Canacampo Tech Show, no Município de Campo Florido, para participar do maior evento mineiro do setor sucroenergético que acontecerá entre os dias 9 e 10 de agosto (RQC 8611 2017); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja formulado voto de congratulações com a Associação dos Fornecedores de Cana da Região de Campo Florido - Canacampo - pelos 17 anos de sua fundação (RQC 8612 2017); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para debater com a Copasa-MG e com a Copanor S.A, a implementação do sistema de abastecimento de água no Distrito de Água Boa, em Santa Cruz de Salinas (RQC 8613 2017); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja formulada manifestação de pesar pelo falecimento do Sr. Eduardo Arantes do Nascimento, em 30/05/2017 (RQC 8614 2017); requerimentos (2) dos deputados Antônio Carlos Arantes e Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado, pedido de providências para fiscalizar a situação de clandestinidade da venda do alho descascado pelos comerciantes do Mercado Livre do Produtor, também conhecido como “Pedra” no CeasaMinas, às seguintes autoridades/entidades: (I) às Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A. - CeasaMinas -, em Contagem (RQC 8615 2017); (II) à Secretaria de Estado da Fazenda (RQC 8616 2017); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Duarte Bechir solicitando que seja encaminhada à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para a instalação da Delegacia de Polícia Civil na CeasaMinas, que já foi autorizada (RQC 8617 2017); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado às Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A - Ceasa-Minas -, em Contagem, pedido de providências para reavaliar seu horário de funcionamento, visando à segurança dos frequentadores (RQC 8618 2017 ); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado da Fazenda pedido de providências para melhorias na segurança na CeasaMinas, bem como no seu entorno (RQC 8619 2017); requerimento dos deputados Duarte Bechir e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater as condições da comercialização de alho e da segurança dos comerciantes que atuam nessa área na CeasaMinas, em Contagem (RQC 8620 2017); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à Vigilância Sanitária de Contagem pedido de providências para fiscalizar e apurar a procedência e a qualidade do alho descascado comercializado no Mercado Livre do Produtor, na CeasaMinas (RQC 8621 2017); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja formulado voto de congratulações com o prefeito municipal de Alagoa pela realização do VIII Festival do Queijo e do Azeite, que busca a valorização desses produtos da região (RQC 8622 2017).