Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 01/04/2009, às 15 horas, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento de correspondência da Sra. Ângela Carvalho Dias Coelho, Secretária-Geral do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, - RQN 3207 2009 . Foram discutidas e votadas proposições de Deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Sebastião Helvécio, solicitando ao Secretário de Estado de Obras Públicas e Transportes a inclusão do trecho Pedra Dourada a Vieiras no Programa Links Faltantes, com o objetivo de garantir o acesso da Zona da Mata, interligando a microrregião de Tombos com a região de Muriaé, beneficiando toda a população; requerimento do Deputado Antônio Carlos Arantes, solicitando a realização de audiência pública para discutir o impacto da crise financeira que está atingindo os Municípios, principalmente em decorrência da diminuição dos repasses de recursos do Fundo de Participação dos Municípios - FPM -; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião