Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 04/05/2005, às 10h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: dos Srs. Remígio Todeschini, secretário de Políticas Públicas de Emprego do Ministério do Trabalho e do Emprego, Almir Márcio Miguel, gerente de Apoio ao desenvolvimento urbano da CEF, e da Sra. Sandra Margareth de Souza, presidente da Serjusmig, solicitando apoio para a aprovação do PL 2175 2005 . Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento da deputada Elisa Costa, solicitando que seja realizada audiência pública para discutir o PL 1991 2004 , que autoriza o Poder Executivo a reduzir carga tributária nas operações internas com joias, ampliando a redução quando a operação se realizar na área de abrangência do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Comércio Exterior do Aeroporto Internacional Tancredo Neves - Pró Confins -; requerimento do deputado Carlos Pimenta, solicitando a realização de audiência pública em Montes Claros para debater o PL 4514 2004 , em tramitação na Câmara Federal, que dispõe sobre a repactuação de dívidas oriundas de operações de crédito rural na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste – Adene -, e dá outras providências; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião