Dossiê / Processo 2001-63RO-FFO - 63ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-14LEG-2001-63RO-FFO

Título

63ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura)

Data(s)

  • 24/09/2001 - 17/10/2001 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 33 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 63ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 10/10/2001, às 10h30min, com o objetivo de obter esclarecimento, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, junto à Comissão de apuração de irregularidades do Sistema Financeiro Estadual, os resultados alcançados na investigação de apuração de irregularidades da operação de crédito para a tomada de empréstimo da União, pelo Estado de Minas Gerais, para saneamento e posterior privatização dos bancos estaduais, especialmente o Bemge e o Credireal.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Ferraz da Silva, presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais; do Sr. Sérgio Lelis Santiago, presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; do Sr. Djalmir da Costa Bessa, chefe de gabinete do Secretário de Apoio Rural e Cooperativismo, do Ministério da Agricultura e Abastecimento; do Sr. José Menezes Neto, diretor do Departamento de Gestão do Fundo Nacional de Assistência Social; do Sr. Breno Montoni, chefe de gabinete do secretário de Estado do Transporte e Obras Públicas; do Sr. Fernando Bithencourt do Valle, gerente-geral da Agência Gutierrez da Caixa Econômica Federal; do Sr. Fábio Persi, coordenador-geral do Movimento Asfalto Já, solicitando ao Parlamento Mineiro ações junto ao DER/MG, com vistas à assunção do controle e da manutenção da Rodovia Municipal que liga o distrito de São Sebastião do Bugre, pertencente ao Município de Coraci, à BR-451, numa extensão de 8 km; da Sra. Carmem Lúcia Miranda Silveira, coordenadora-geral de Convênios do Ministério da Saúde; da Sra. Mônica Messemberg Guimarães, secretária-executiva do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; da Sra. Alda Bambirra Lara, diretora da Superintendência de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Secretaria Estadual de Recursos Humanos e Administração Pública; do Sr. José Augusto Trópia, secretário de Estado da Fazenda, informando sobre a impossibilidade de prestar informações com relação aos trabalhos da comissão instituída pelo Decreto 41729 2001 , devido à alta complexidade dos referidos estudos, ainda não concluídos até a presente data; do Sr. Milton dos Reis, presidente da Federação dos Clubes e Diretores Lojistas de Minas Gerais e representante da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas no Confaz.

Esteve presente Ricardo Tunes, do Banco do Desenvolvimento de Minas Gerais.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Fábio Persi e José Augusto Trópia dos Reis; pedido de retirada de proposições da pauta; pedido de adiamento de votação; requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando audiência pública para ouvir os usineiros instalados no Triângulo Mineiro e o Sindicato dos Produtores do Açúcar e Álcool em Minas Gerais sobre os reflexos trazidos pela produção de energia através da Biomassa, justificando, assim, a redução de ICMS; requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando à Secretaria de Estado da Fazenda o impacto financeiro, tendo em vista a Lei de Responsabilidade Fiscal, com a redução de ICMS proposta pelo PL 1585 2001 e à Secretaria de Meio Ambiente o impacto ambiental causado pelas usinas que produzem energia elétrica a partir da Biomassa; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja convidado o Sr. Eduardo Armond, do Ceter-MG, para reunião que debaterá o Pasep/MG; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que esta comissão aprecie na próxima reunião ou na subsequente o relatório sobre o contrato firmado entre a Cia. Vale do Rio Doce e o Estado visando a extinção das pendências judiciais relativas a créditos tributários inscritos em dívida pública ativa; requerimento do deputado Rêmolo Aloise solicitando que o presidente da Comig seja convidado a prestar esclarecimentos sobre as despesas realizadas para o término das obras do Grande Hotel de Araxá; requerimento do deputado Rêmolo Aloise solicitando que seja convidado o conselheiro Eduardo Carone do TCE para prestar esclarecimentos acerca da prestação de contas do governador relativa ao exercício de 2000; requerimento do deputado Rêmolo Aloise solicitando que a empresa Perfil Promoções e Publicidade Ltda. envie os documentos relativos à contratação pela Secretaria de Estado da Casa Civil e Comunicação Social para a prestação de serviços, referentes à produção e veiculação de pronunciamento do governador no mês de fevereiro de 2000; requerimento do deputado Rêmolo Aloise solicitando diligência à Secretaria de Estado da Casa Civil para mais esclarecimentos quanto às despesas com propaganda e publicidade, uma vez que a resposta aos quesitos apresentados pelo TCE não foi considerada satisfatória; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Mauro Lobo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso.

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito.

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

Assuntos relacionados

Gêneros relacionados

Lugares relacionados