Dossiê / Processo 2001-63RO-APU - 63ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-14LEG-2001-63RO-APU

Título

63ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura)

Data(s)

  • 30/05/2001 - 07/06/2001 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 25 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 63ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 06/06/2001, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Gelson Luiz de Moura, presidente da Câmara Municipal de Além Paraíba (2), solicitando seja apresentado projeto de lei garantindo aos policiais militares com 15 anos de serviço e que sejam aprovados em concurso público o direito de serem transferidos para a reserva remunerada; da Comissão de Direitos Humanos; e de servidores públicos civis do Poder Executivo, solicitando interferência do Estado para que seja regularizado o pagamento das verbas retidas dos servidores estaduais.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências do Srs. Gelson Luiz de Moura; requerimento do deputado Sebastião Navarro Vieira solicitando reunião conjunta com a Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia para ouvir os secretários de Estado da Administração e Recursos Humanos e o da Educação com a finalidade de discutir questões que envolvem a realização de concurso público para a contratação de servidores para a área de educação; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja enviado ofício ao governador do Estado e aos secretários de Estado de Recursos Humanos e Administração, de Habitação e Desenvolvimento Urbano e ao comandante-geral da Polícia Militar, pleiteando a elaboração de decreto de regulamentação da Lei 10618 1992 ; requerimento do deputado Eduardo Brandão solicitando que seja feito apelo ao governador do Estado no sentido de dar ciência a esta Casa quando da solução aos problemas dos mutuários do Sistema Financeiro de Habitação com contratos da Caixa Estadual, para que esta comissão possa contribuir na divulgação dos fatos junto aos interessados; a comunicação de matéria conclusiva; as listas de presença; a ordem do dia da reunião.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso.

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito.

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Descrição em: 06/07/2017

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

Assuntos relacionados

Pessoas e organizações relacionadas

Gêneros relacionados

Lugares relacionados