Documentos relativos à 63ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 04/04/2001, às 10h15mim, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Bené Guedes, os descontos impostos aos servidores públicos, em seus contracheques, referentes a contratação de empréstimos e aquisição de seguros com valores superiores aos de mercado financeiro.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Gelson Luiz de Moura, presidente da Câmara Municipal de Além da Paraíba, por meio da qual faz solicitações concernentes aos direitos do consumidor.

Estiveram presentes: Geraldo Antônio Henrique da Conceição, coordenador do Sindpúblicos; Frederico Penido Alvarenga, secretário de Estado da Administração e Recursos Humanos; Aloísio de Castro Machado, gerente Operacional do Banco BMG S.A.; e Jeferson William da Silva Mourão, presidente da Associação Nacional de Defesa dos Consumidores de Crédito – Andec.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Gelson Luiz de Moura; documentos relacionados ao tema; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.