Documentos relativos à 65ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 16/09/1997, às 9h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta e obter esclarecimentos, em audiência pública, a requerimento do deputado Miguel Martini, sobre a situação dos moradores do bairro Jardim Serra Verde de Belo Horizonte, que adquiriram imóveis da Imobiliária Coimbra e Tocantins.

Estiveram presentes: Bernardo Wagner da Gama, advogado; Inês Maria de Assis Carvalho, presidente da Associação Comunitária Bairro Jardim Serra Verde; Cleolice Magalhães de Souza Lima e Ricardo Pessoa, advogados.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; documento relacionado ao tema; requerimento do deputado Geraldo Nascimento solicitando que sejam ouvidos os Srs. Rogério Colombini, secretário municipal de Abastecimento; Afonso Damásio, diretor do Departamento de Área e Incentivo à Produção de Alimentos Básicos, Hélio Machado, presidente da Central de Abastecimento de Minas Gerais, Ildeu Andrade, presidente da Associação Mineira de Sacolões e Antônio Claret, da Associação Mineira de Supermercados, os quais discutirão os preços dos produtos hortifrutigranjeiros, que, da lavoura até a mesa do consumidor, sofrem aumento de até 200%; requerimento do deputado Miguel Martini solicitando que sejam ouvidos, na Comissão, em audiência pública, os convidados supracitados, bem como os Srs. Geraldo de Faria Martins, secretário-executivo do Procon Estadual, Renê Coulaud da Costa Cruz, juiz da Vara de Registros Públicos, Eugêneo Klein Dutra, oficial de cartório do 6° Ofício de Registro de Imóveis, e outros, para se obter maiores esclarecimentos sobre a situação dos moradores do bairro Jardim Serra Verde; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Geraldo Nascimento, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; notícia do Assembleia Informa.