Acervo Arquivístico - Atividades do Processo Legislativo

Versão 2.1.2

Dossiê / Processo 1997-64RO-DCO - 64ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-13LEG-1997-64RO-DCO

Título

64ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura)

Data(s)

  • 02/09/1997 – 16/09/1997 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 100 folhas

Área de contextualização

Nome(s) do(s) produtor(es)

História arquivística

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 64ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 09/09/1997, às 9h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta e ouvir os representantes da Encol; do Sunduscon; do Procon Estadual e do Procon Municipal, a requerimento do deputado Geraldo Nascimento, sobre a crise da Encol, a situação dos mutuários e a repercussão de uma possível falência no mercado da construção civil.

Estiveram presentes: Teodomiro Diniz Camargo e Ivan Carlos Caixeta, vice-presidente e assessor jurídico respectivamente, do Sinduscon; Gleucir Carvalho, presidente da Associação dos Clientes da Encol em Belo Horizonte; Vanderli Pereira Dias e Ricardo Alvim, superintendente e assessor jurídico respectivamente, da Encol em Belo Horizonte; e Rodrigo Botelho Campos, coordenador do Procon-BH.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; requerimento do deputado José Militão solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão para efetivação de estudos objetivando a adoção de termo de compromisso, conforme o celebrado no Estado de São Paulo, com vistas à instituição da obrigatoriedade da comunicação prévia ao consumidor, por via postal, da inclusão de seu nome no banco de dados do Serviço Central de Proteção ao Crédito – SCPC –, consoante o previsto na Lei nº 8.078, de 1990; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Geraldo Nascimento, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; notícia do Assembleia Informa.

Avaliação, eliminação e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso.

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito.

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso (assunto)

Pontos de acesso (locais)

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão ou obsolescência

Descrição em: 12/09/2018

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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