Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (18ª Legislatura), realizada em 07/03/2018, às 14h32min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Geralda Gonçalves Coelho, moradora do Município de São João Evangelista, solicitando o apoio desta casa para a continuidade de recebimento do seu auxílio-doença (contém informação pessoal sensível) – com anexo; de Adolfo Garrido, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Públicos em Transportes e Obras Públicas do Estado de Minas Gerais, comunicando a decisão da categoria de entrar em greve a partir do dia 11/12/2017, uma vez que as reivindicações apresentadas desde 2015 ainda não foram atendidas pelo governo; de Philippe Barbosa, chefe da Assessoria para Assuntos Parlamentares do Ministério da Fazenda, em resposta ao RQN 5242 2016 (Of. 1936 2016 SGM).

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Geralda Gonçalves Coelho e Adolfo Garrido; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater os impactos da redução do quadro de funcionários da empresa multinacional AngloGold Ashanti no Município de Nova Lima e região, tendo em vista o anúncio feito pela empresa, conforme informado pelo Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Extração do Ouro e Metais Preciosos de Nova Lima e Região (RQC 11171 2018); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para discutir o PL 4773 2017 (RQC 11204 2018); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja realizado debate público sobre os 30 anos da Constituição Federal de 1988 e seus impactos nos direitos sociais no Brasil (RQC 11235 2018); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja realizado debate público sobre o Projeto de Lei do Senado 394 2017, que institui o Estatuto da Adoção (RQC 11237 2018); requerimento dos deputados Rogério Correia e Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada visita técnica à Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, com a participação do presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg –, do Sindicato dos Servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Sisipsemg –, do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais – Sind-UTE – e do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público no Estado de Minas Gerais – Sindpúblicos –, para discutir a situação do referido instituto exposta na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 21/02/2018 (RQC 11297 2018); requerimento dos deputados Rogério Correia e Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação geral do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg – e dos atendimentos e das perícias, a partir de diagnóstico realizado em todas as regiões do Estado pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais – Sind-UTE-MG – (RQC 11298 2018); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater o plano de carreira, cargos e salários do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg – (RQC 11299 2018); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg – pedido de informações sobre se há dívida do Estado com o instituto, qual é seu valor e qual é o cronograma de pagamento a hospitais e clínicas conveniados e credenciados ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg – (RQC 11300 2018); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg – pedido de providência no sentido de aperfeiçoar a Central de Relacionamento com o Beneficiário do referido instituto, com a finalidade de dar celeridade ao atendimento das demandas dos servidores beneficiários (RQC 11301 2018); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para discutir o processo de demissão em massa na planta da empresa AngloGold Ashanti, em Sabará, conforme denúncia do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Extração de Ouro e Metais Preciosos de Nova Lima e Região (RQC 11407 2018); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública, pela passagem do Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho, em 28/04/2018 (RQC 11408 2018); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para apresentação do cronograma da obra de pavimentação da Rodovia MGC-262, Caeté - Barão de Cocais, e a geração de empregos e renda na região (RQC 11409 2018); comunicação de matéria conclusiva.