Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 06/07/2016, às 14h25min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Fred Costa (RQC 6569 2016), realizar audiência pública, para debater o corte no fornecimento de alimentos, frutas e verduras para as creches comunitárias no Município de Belo Horizonte.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Adriane da Silveira Seixas, defensora pública da Infância e Juventude Cível de Belo Horizonte; Maria da Conceição de Oliveira Silva, diretora do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte; Célia Efigênia Guedes Domingos, coordenadora administrativa do Movimento de Luta Pró-Creches; Maria Lupes de Souza Reis, presidente do Movimento de Luta Pró-Creches; Carlos Alberto Pinto, diretor de Imprensa e Comunicação do Sindicato dos Empregados em Entidades de Assistência Social, de Orientação e Formação Profissional no Estado de Minas Gerais – Senalba-MG; Joelmir Robert Souza, gerente administrativo e coordenador- geral do Sindicato de Empregados em Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas em Minas Gerais – Sintibref.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando que seja realizada audiência pública para debater a proposta de revisão da Lei 18030 2009, conhecida como Lei Robin Hood, e corrigir distorções nas regras de repartição do ICMS em Minas Gerais (RQC 6725 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a possível interrupção do atendimento do laboratório de TDAH da Fhemig (RQC 6726 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Saúde para debater a possível interrupção do atendimento do laboratório de TDAH da Fhemig (RQC 6727 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública para debater a atual situação do Mirante da Caixa D'Água, no Bairro Mangabeiras, no Município de Belo Horizonte (RQC 6728 2016).