Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Cultura (18ª Legislatura), realizada em 27/06/2016, às 14h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Wander Borges e Ione Pinheiro (RQC 6227 2016), realizar audiência pública, para debater a reforma administrativa do Poder Executivo, mais especificamente o PL 3511 2016 , que extingue a Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais - IOMG - e dá outras providências, que tramita na ALMG.

Foi realizada audiência pública e foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Joelisia Moreira Feitosa Filha, coordenadora de Mulheres da Federação Interestadual de Servidores Estaduais Municipais; Caio Barros Cordeiro, subsecretário da assessoria Técnico-Legislativa; Samir Moumir Maalouf, secretário executivo da Associação Brasileira de Imprensas Oficiais do Brasil-Abio-São Paulo (SP); Wagner Colombarolli, presidente do Instituto Histórico e Geográfico de Minas Gerais – IHGMG; Kerison Arnóbio Lopes Santos, presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais; José Mauro da Costa, coordenador do Livro de Graça na Praça; Alencar Linhares de Andrade, jornalista e editor da Imprensa Oficial de Minas Gerais; Ozório José Araújo do Couto, escritor e jornalista.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Duarte Bechir e Wander Borges solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Casa Civil e Relações Institucionais pedido de providências para a criação de uma comissão de transição, com a participação de representantes dos servidores da Imprensa Oficial de Minas Gerais, de entidades representativas e da Assembleia Legislativa, para acompanhar os desdobramentos institucionais das possíveis mudanças nessa autarquia e assegurar a manutenção dos direitos funcionais e trabalhistas dos servidores (RQC 6517 2016); requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva, Wander Borges, Duarte Bechir e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada visita conjunta com as Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência à sede da Imprensa Oficial de Minas Gerais (RQC 6518 2016); requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva, Wander Borges, Duarte Bechir e Antônio Carlos Arantes solicitando que sejam encaminhadas ao governador do Estado as notas taquigráficas da audiência pública realizada na 7ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve como finalidade debater o PL 3511 2016 , que extingue a Imprensa Oficial de Minas Gerais e dá outras providências (RQC 6519 2016).