Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 18/05/2005, às 09h30min, no plenário da Câmara Municipal de Taiobeiras, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, com o objetivo de obter informações sobre denúncias de violação de direitos humanos envolvendo a construção do açude público de Berizal, vinculada ao Ministério da Integração Nacional. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Helvécio Gomes, coronel PM diretor de atividades especializadas da polícia militar - RQN 3388 2004 ; do Sr. Vicente de Paula Oliveira, presidente da Câmara Municipal de Juiz de Fora, encaminhando cópia do parecer sobre denúncia de violência policial e omissão de socorro formulada por Heloísa Helena Tavares Toretti; da Sra. Maria Márcia de Oliveira, advogada, solicitando providências do processo criminal nº 114.05.053053-3; da Sra. Maria Teresa Lima Lana, procuradora do Patrimônio Imobiliário e Meio Ambiente - RQN 3540 2002 ; do Sr. Jarbas Soares Júnior, procurador-geral de justiça - RQN 3705 2004 ; do Sr. José Ronald Vasconcelos de Albergaria, procurador de justiça, coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e Juventude do Estado de Minas Gerais, encaminhando cópia do projeto MP Solidário e a possibilidade de implantação do mesmo entre os servidores parlamentares da Casa; do Sr. Fábio Reis Nazareth, promotor de justiça, em atenção ao ofício nº 471/2005/SGM; do Sr. Pedro Luís Rocha Montenegro, chefe da Ouvidoria-Geral da Cidadania, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos - RQS 2005 . Estiveram presentes: Afonso Henrique de Miranda Teixeira, procurador de justiça coordenador do CAO das Promotorias de Defesa dos Direitos Humanos, Apoio Comunitário e Conflitos Agrários; Fábio Reis de Nazareth, promotor de justiça da vara de Conflitos Agrários da Comarca de Taiobeiras; Alvimar Ribeiro Santos, coordenador da Pastoral de Terra do Estado de Minas Gerais - CPT; Aires Ferreira Costa, presidente da Câmara Municipal de Taiobeiras; Silvano Ferreira, Gercino Rodrigues dos Santos, Sebastião Mendes de Oliveira, Adilson Carlos Porto dos Santos, João Alvino Alves, João Eudes de Oliveira, Valmir Batista Costa e Vitor Hugo Teixeira, vereadores da Câmara Municipal de Taiobeiras; Capitão Moisés de Paula Santos, da 68ª Companhia de Polícia Militar de Taiobeiras; Paulo Guedes, diretor do DNOCS de Montes Claros; Edmundo Nascimento, assessor sindical da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais; Denerval Germano da Cruz, prefeito de Taiobeiras; Antônio Barros Barbosa, vice-prefeito de Taiobeiras; José de Souza Nelci, prefeito de São João do Paraíso e presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Alto Rio Pardo - Cidarp; José Mota, prefeito de Berizal; Joaquim Cândido de Oliveira; Joaquim Manoel Santos; Francisca Maria Souza; Adevaldo José dos Santos; Maria de Jesus Santana; Sizino José de Souza; Ana Maria das Flores; Aurindo José Ribeiro; Valdeci Manoel dos Santos; Wilso Ramos, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Taiobeiras; Laudelino Viana Costa, presidente da Associação de Agricultores; Edirson Rodrigues Santos, do MST; Nilson José de Oliveira, presidente do PT Regional; vereador Messias Neres de Sousa, da Câmara Municipal de Indaiabira; Afonso Henrique de Miranda Teixeira, procurador de justiça coordenador do CAO das Promotorias de Defesa dos Direitos Humanos, Apoio Comunitário e Conflitos Agrários; vereadores Esmeraldo Pereira Santos e Neivaldo Pereira da Silva, presidente e vice-presidente da Câmara Municipal de Pirapora; vereadores Celso Leonardo Ribeiro de Oliveira, Edvaldo Muniz Mota, Ildemar Antônio Alves Cordeiro, Jairo Guimarães Silva, João Batista de Oliveira Neto, Lindolfo Lopes e Orlando Pereira Lima, de Pirapora. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; documentos relacionados ao tema da reunião; as correspondências dos Srs. Fábio Reis Nazareth, José Ronald Vasconcelos de Albergaria, Vicente de Paula Oliveira e Maria Márcia de Oliveira; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando: (I) que sejam encaminhadas as notas taquigráficas dessa reunião ao comandante-geral da PMMG, ao chefe da polícia civil, ao superintendente da Polícia Federal em Minas Gerais, ao Iter, ao CAO-Reforma Agrária, ao Incra, à Ouvidoria Agrária Nacional e à Vara de Conflitos Agrários da Comarca de Belo Horizonte; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhada moção de aplauso ao delegado federal Marcelo Eduardo Freitas, em razão do eficiente trabalho desenvolvido em Pirapora por ocasião dos conflitos e prisões ocorridas na data de 29/10/2004; (II) que seja dada ciência da referida moção ao superintendente da Polícia Federal em Minas Gerais e à corregedoria da Polícia Federal, para que a façam constar na pasta funcional do referido delegado; requerimento dos deputados Roberto Ramos e Durval Ângelo, solicitando que seja realizada visita à cadeia pública de Pirapora para verificar as condições carcerárias; requerimento dos deputados Roberto Ramos e Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado ofício ao superintendente da Polícia Federal em Minas Gerais e à chefia da Polícia Civil solicitando providências para a abertura de investigação sobre possível formação de milícias armadas na região de Pirapora, com ênfase ao nome de Paulo Bruno, assassino condenado; a comunicação do deputado Dilzon Melo, líder do Bloco Parlamentar Social Progressista, indicando seu nome como membro suplente da comissão; edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados