Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 17/05/2005, às 09h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Sávio Souza Cruz, os possíveis impactos ambientais sobre o manancial do Cercadinho em decorrência de projetos de ocupação urbana e de loteamento a serem realizados em suas cercanias. Estiveram presentes: Ilmar Bastos Santos, Presidente da Feam; José Maria dos Santos, Promotor de Justiça da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público; Valter Vilela Cunha, Superintendente de Recursos Hídricos e Meio Ambiente da Copasa; João Paulo Dominici Brito, advogado e representante da Construtora Fernando Valle S.A.-Construções, Incorporações e Comércio de Imóveis; Francisco Mourão, representante da Amda; Ubirajara Pires Glória, Presidente da Associação dos Amigos do Bairro Belvedere; Cândido Bernardes Lamounier, Presidente da Associação dos Moradores do Bairro Alto Santa Lúcia; Marcelo Marinho Franco, Presidente da União das Associações de Bairros da Zona Sul; Adir José de Freitas, Conselheiro do Crea/MG. Inclui: o resultado; a ata; requerimento dos Deputados Doutor Ronaldo, Laudelino Augusto, Carlos Gomes, Lúcia Pacífico e Sávio Souza Cruz, solicitando enviar ofício ao Presidente do Crea/MG, requerendo cópia do estudo circunstanciado realizado pelo Sr. Adir José de Freitas sobre a situação ambiental da Bacia Hidrográfica do Cercadinho, especialmente sobre a área onde se pretende implantar o empreendimento da Construtora Fernando Valle S.A.-Construções, Incorporações e Comércio de Imóveis; requerimento dos Deputados Sávio Souza Cruz, João Leite, Doutor Ronaldo e Lúcia Pacífico, solicitando enviar ofício ao Secretário de Estado do Meio Ambiente, ao Secretário Municipal de Meio Ambiente de Belo Horizonte, ao Secretário Municipal de Meio Ambiente de Nova Lima e à Empresa Fernando Valle S.A. no sentido do entendimento desta Comissão de que o empreendimento imobiliário do Cercadinho deve ser objeto de licenciamento ambiental por parte do Conselho de Política Ambiental - Copam -, sob pena de nulidade de outras autorizações; requerimento do Deputado Sávio Souza Cruz, solicitando enviar ofício à Advocacia-Geral do Estado requerendo que sejam adotadas as providências judiciais cabíveis para que o Estado possa reaver o domínio do imóvel "Fazenda do Cercadinho"; requerimento do Deputado Sávio Souza Cruz solicitando que seja anexada ao requerimento cópia do documento "Projeto Terra Sul - Cercadinho", apresentado pelo Deputado Fábio Avelar a esta Comissão em 1999; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Laudelino Augusto, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados