Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 11/05/2018, às 14h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Cristiano Silveira (RQC 11718 2018), realizar audiência pública, para debater a garantia de direitos dos povos das comunidades tradicionais da região da serra da canastra.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Milene Samor Soares, relatando que perdeu a guarda de seu filho e solicitando atendimento desta comissão; de Celi Donisete Alves Borges, de Araguari, denunciando ocorrências fraudulentas, envolvendo a Polícia Militar que tem acontecido no município; de Sinderval Aloísio Costa, relatando que está sendo vítima de perseguição política; de Osmar Gomes Sobrinho, de João Pinheiro, denunciando supostas irregularidades na distribuição de casas da COHAB-MG; de Roberto Waack, diretor-presidente da Fundação Renova, encaminhando respostas a questionamentos e manifestações feitas por participantes da audiência pública realizada em 06/12/2017 que teve por finalidade debater as ações da Fundação Renova.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Denia Cristina Lopes, representante do Vale da Gurita; Ana Maria Trindade, representante do Vale da Gurita; João, padre e deputado federal; Reginaldo Lopes, deputado federal; João Márcio Simões, defensor público; Roldão de Faria Machado, prefeito de São Roque de Minas; Ednei Almeida Vilela, vereador do município de São Roque de Minas; Aderval Costa Filho, professor do Departamento de Antropologia e Arqueologia da UFMG; Frederico Drumond Martins, coordenador regional do ICMBio; Andre Luis Braga Picardi, canastreiro de São Roque de Minas; José Donizetti Gonçalves, representante dos canastreiros; Joel Almeida Cunha, presidente da Associação de Moradores do Bairro São José do Barreiro, em São Roque de Minas. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Denia Cristina Lopes, Ana Maria Trindade, João, Reginaldo Lopes, João Márcio Simões, Roldão de Faria Machado, Ednei Almeida Vilela, Aderval Costa Filho, Frederico Drumond Martins, Andre Luis Braga Picardi, José Donizetti Gonçalves e Joel Almeida Cunha.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Roberto Waack; de Bosco, deputado estadual, agradecendo a atenção do presidente desta comissão, Cristiano Silveira e informando ausência na audiência realizada no dia 11/05/2018, que visa debater a garantia de direitos dos povos das comunidades tradicionais da região da Serra da Canastra; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater a lista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE-MG - sobre acúmulos de cargos de servidores do Estado, bem como as medidas a serem tomadas, de forma a evitar prejuízos aos servidores que não estejam em situação irregular (RQC 11889 2018); requerimento do deputado Isauro Calais solicitando que seja realizada audiência pública para debater as dificuldades e os problemas que o eventual fechamento de mais de 500 postos dos Correios ocasionará para idosos, aposentados e pensionistas nos municípios do Estado (RQC 11894 2018); requerimento do deputado Isauro Calais solicitando que seja realizada visita ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações para debater o impacto do eventual fechamento de 513 postos dos Correios, sobre o trabalhador, o aposentado, o idoso e o pensionista das pequenas cidades do Estado (RQC 11895 2018).