Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Minas e Energia (17ª Legislatura), realizada em 22/10/2013, às 15h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Duarte Bechir, os reflexos das Resoluções nºs 414/2010 e 480/2012 da Aneel, que determinam a transferência ao poder público municipal dos ativos de iluminação pública e estabelece os procedimentos.

Estiveram presentes: Carlos Augusto Reis Oliveira, superintendente de Relacionamento Comercial com Clientes de Distribuição da Cemig; Marco Antônio de Almeida, gerente de Relacionamento com Clientes Especiais do Poder Público da Distribuição da Cemig; José Firmo do Carmo Júnior, assessor comercial da Cemig; e Antônio Carlos Doorgal de Andrada, presidente da Associação Mineira de Municípios e prefeito de Barbacena.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.