Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 20/05/2013, às 08h30min, no Auditório da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene – Amams –, no Município de Montes Claros, com o objetivo de apresentar, em audiência pública, a requerimento do deputado André Quintão, a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB/Suas 2012 – e debater as sugestões para o enfrentamento das dificuldades apresentadas pelos municípios com relação a essa norma.

Estiveram presentes: Léa Lúcia Cecília Braga, diretora do Departamento de Proteção Social Básica da Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Maria Juanita Godinho Pimenta, subsecretária de Assistência Social da Sedese; Deborah Akerman, do Conselho Regional de Psicologia – 4ª Região; Rosilene Aparecida Tavares, coordenadora da Seccional Montes Claros do Conselho Regional de Serviço Social; Juliano Fisicaro, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social; Ruy Muniz, prefeito de Montes Claros; Jaime Luiz Rodrigues Junior, presidente do Colegiado dos Gestores Municipais de Assistência Social do Estado de Minas Gerais; e Volney Araújo Costa, do Conselho Estadual de Assistência Social.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença.