Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 21/08/2013 às 15h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil e de Relações Institucionais - RQN 4452 2013 ; do Sr. Ezequiel Silva, diretor de Assuntos Institucionais do CBMMG - RQN 1817 2011 ; do Sr. Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes, secretário de Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e do Norte de Minas - RQN 4908 2013 ; da Sra. Aparecida Linhares Pimenta, secretária de Saúde de Poços de Caldas - RQN 5068 2013 ; do Sr. José Sacido Barcia Neto, prefeito de São Lourenço - RQN 5066 2013 ; do Sr. Júlio César Luciano, promotor da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa de Patrimônio Público, prestando esclarecimentos relativos a requerimento desta Comissão, em que foi encaminhada ao procurador-geral do Estado cópia da correspondência do Sr. Marcos Rodrigues da Silva contendo denúncia relativa à licitação das obras de desassoreamento da Lagoa da Pampulha, realizada pelo Município de Belo Horizonte; do Sr. Josué Costa Valadão, secretário municipal de Governo - RQC 6054 2013 ; do Sr. Régis Maciel Ferreira Junior, da Diretoria de Atendimento a Denúncias de Cidadão e de Órgãos de Controle, prestando informações sobre a granja de suinocultura da Fazenda Itajubá, objeto de audiência pública realizada por esta comissão em 30 de abril; do Sr. Almir Paraca, deputado e presidente da Comissão Extraordinária das Águas, convidando para participar das audiências públicas que serão realizadas em agosto; dos Srs. Antônio Carlos Arantes, presidente da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial, e Sávio Souza Cruz, presidente da Comissão de Minas e Energia, convidando para reuniões de monitoramento das políticas estaduais de agropecuária e de energia e mineração, a serem realizadas, respectivamente, nos dias 24 e 10 de setembro; do Movimento Mineiro pelos Direitos Animais, que encaminha e-mails conclamando esta comissão a participar de manifestação pela preservação da vida de 10 cães que serão mortos para servir de técnica veterinária na Universidade Federal de Viçosa e contra a retirada pela Prefeitura de Belo Horizonte das capivaras que vivem no entorno das margens da Lagoa da Pampulha; solicitam também o apoio ao abaixo-assinado pela aprovação do PL 4051 2013 ; e do Sr. Adimar Damasceno Breder, solicitando apoio para a aprovação do PL 575 2011 ; e fôlder encaminhado pelo Instituto Brasileiro de Direito Minerário sobre o curso Novo Marco Regulatório da Legislação Mineral.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Júlio César Luciano, Josué Costa Valadão, Almir Paraca, Antônio Carlos Arantes, Sávio Souza Cruz, Movimento Mineiro pelos Direitos Animais, Adimar Damasceno Breder e Instituto Brasileiro de Direito Minerário; requerimento do deputado Célio Moreira solicitando audiência pública para debater as políticas estaduais de meio ambiente e de saneamento, a partir do monitoramento dos programas e ações do exercício 2013 do PPAG 2012-2015, relativos a essas políticas, e que sejam convidadas as Comissões de Saúde, de Minas e Energia e a Extraordinária das Águas (RQC 7.280 2013); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação; o resultado e o edital de convocação da reunião de 20/08/2013, não realizada.