Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 14/09/2011, às 14h45min, com o objetivo de monitorar, em audiência pública, a requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes, do Plano Plurianual de Ação Governamental – Ppag – 2008/2011.

Estiveram presentes: Rúbio de Andrade, diretor-geral do Idene; Marcelo Lana Franco, gerente-executivo do projeto estruturador Minas Sem Fome – Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Flávio Antônio, gerente adjunto do programa Minas Sem Fome; Deny Sanábio, gerente de Unidade de Planejamento e Gestão da Emater; Pollyanna Dias Pacheco, gerente adjunta do projeto Certifica Minas; Thales Almeida Pereira Fernandes, diretor técnico do IMA; Felipe Bruschi Giorni, assessor de Desenvolvimento Organizacional da Epamig.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento desta comissão solicitando que sejam enviados ofícios ao governador do Estado e à Secretaria de Estado do Governo, solicitando especial atenção à liberação dos recursos alocados na Ação 4450 – Apoio à Comercialização Direta do Programa Estruturador Minas Sem Fome –, oriundos da emenda apresentada pela Comissão de Participação Popular da ALMG, de nº 670 à Lei Orçamentária Anual, que gerou o Inciso nº 439 da Lei 19418 2011 - LOA (RQC 1982 2011); requerimento desta comissão solicitando que seja enviado ofício ao Governador do Estado e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, solicitando a reavaliação do contingenciamento dos recursos orçamentários do Programa Estruturador ' Minas Sem Fome', sob pena de prejuízo de suas ações (RQC 1983 2011); requerimento desta comissão solicitando que seja enviado ofício à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, pedindo a reavaliação do contingenciamento dos recursos da Fonte 10 (recursos ordinários do Tesouro Estadual), do programa estruturador Certifica Minas, e que seja solicitada a reavaliação do contingenciamento especial dos recursos da Fonte 60 (recursos diretamente arrecadados) desse mesmo programa, sob pena de inclusão ou postergação dos processos de certificação em curso (RQC 1984 2011); requerimento desta comissão solicitando que seja encaminhado ofício ao governador, pedindo a reavaliação do contingenciamento dos recursos da Fonte 10 e da Fonte 60 do programa estruturador Certifica Minas, sob pena de não conclusão, postergação ou prejuízo dos processos de certificação em curso das ações contidas nesse programa (RQC 1985 2011); a lista de presença; edital de convocação.