Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 19/05/2011, às 09h15min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento da deputada Maria Tereza Lara, com representantes dos municípios, a implantação de medidas socioeducativas.

Estiveram presentes: Jussara do Carmo Vieira, assessora técnica de Assistência Social da Associação Mineira de Municípios – AMM; Adelaide Dutra, secretária de Assistência Social de Betim; Andrea Mismoto Carelli, promotora de justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Infância e Juventude – CAO/IJ; Maria Alice da Silva, secretária-executiva da Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais; Adriele Gonçalves, integrante do Projeto Tambores de Betim; Ronaldo Araújo Pedron, subsecretário de Atendimento às Medidas Socioeducativas; Antônio Carlos Resende, prefeito de São Joaquim de Bicas e diretor financeiro da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte – Granbel.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Alencar da Silveira Jr. solicitando reunião conjunta com as Comissões de Direitos Humanos e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater a proibição da circulação de motos dentro do Mercado Livre de Produtos das Centrais de Abastecimento de Minas Gerais – Ceasa/MG –, em Contagem (RQC 4199 2011); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Participação Popular para discutir a respeito da política estadual antidrogas, especialmente quando à prevenção e ao combate de uso de drogas e do Oxi; requerimento dos deputados João Leite, Maria Tereza Lara e Cássio Soares solicitando que sejam encaminhados à AMM e à Granbel as notas taquigráficas desta reunião e apelo para que essas entidades deem continuidade no debate e nas iniciativas para a implantação e o cumprimento das medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA –, em particular a liberdade assistida e a prestação de serviços à comunidade, e que sejam convidadas para esse debate a Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais e entidades afetas ao tema (RQC 4200 2011); requerimento dos deputados João Leite, Maria Tereza Lara e Cássio Soares solicitando: (I) que seja encaminhado ao secretário de Defesa Social pedido de providências para acompanhar a situação prisional e devida alocação de recursos em São Joaquim de Bicas, considerando-se a proporção entre a população local e a população prisional no Município, e que o órgão verifique a possibilidade de implantação de um centro socioeducativo na cidade; (II) sejam encaminhados ao secretário de Defesa Social as notas taquigráficas desta reunião e pedido de informações sobre o índices de violência no Município de São Joaquim de Bicas (RQC 4201 2011); requerimento dos deputados João Leite, Maria Tereza Lara e Cássio Soares solicitando que seja encaminhado à coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância e Juventude – Cao/IJ –, do Ministério Público de Minas Gerais, pedido de informações sobre os dados relativos à implantação de medidas socioeducativas nos Municípios mineiros, em particular a prestação de serviços à comunidade e liberdade assistida (RQC 4202 2011); requerimento dos deputados João Leite, Maria Tereza Lara e Cássio Soares solicitando que sejam encaminhados ao secretário de Defesa Social e ao chefe da Polícia Civil cópia do ofício da Câmara Municipal de Caldas e pedido de providências para manter o plantão regional na Delegacia de Polícia desse Município e não transferi-lo para Poços de Caldas (RQC 4203 2011); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição de membro da comissão; comunicações de substituição em reunião; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.