Acervo Arquivístico - Atividades do Processo Legislativo

Versão 2.1.2

Dossiê / Processo 2003-7RE-SEP - 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-15LEG-2003-7RE-SEP

Título

7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura)

Data(s)

  • 06/05/2003 - 12/05/2003 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 31 folhas

Área de contextualização

Nome(s) do(s) produtor(es)

História arquivística

Procedência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 08/05/2003, às 09h45min, com o objetivo de tratar, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Sargento Rodrigues e Rogério Correia, dos impactos na capacidade operacional da polícia militar e do corpo de bombeiros militar em razão dos cortes anunciados pelo Governador Aécio Neves nos orçamentos desta corporações da ordem de 20% e 30%, respectivamente, e tratar de assuntos de interesse da Comissão. Estiveram presentes: Cel. BM José Francisco Maciel Dias Pereira, Comandante Operacional do Corpo de Bombeiros Militar; Major Domingos Sávio de Mendonça, Presidente da Associação de Oficiais da Polícia Militar e Bombeiros Militares de MG; Subtenente Luiz Gonzaga Ribeiro, Presidente da Associação dos Praças da Polícia Militar e Bombeiros Militares de MG; Cabo Adalberto dos Santos Valadares, Presidente do Centro Social dos Cabos e Soldados. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja enviado pedido de providências ao Conselho Nacional de Trânsito para que seja reformulada a Resolução Contran de nº 20/98, adotando, obrigatoriamente, o uso de capacetes similares aos usados pela Polícia Militar e pela Polícia Rodoviária Federal, evitando o uso de capacetes que inviabilizam a identificação dos condutores de motocicletas por parte dos órgãos de segurança pública estadual; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja enviado pedido de informações ao Cel. PM Álvaro Antônio Nicolau, Comandante-Geral da Polícia Militar, requerendo a relação de viaturas policiais por Município, bem como a relação das frações da Polícia Militar que se encontrem sem meio de comunicação próprio, dependendo, por exemplo, de ramal de telefone cedido pelas prefeituras locais; requerimento do Deputado Rogério Correia solicitando que seja enviado ofício ao Dr. Marcos Flávio Lucas Padula, Juiz da Vara da Infância e da Juventude de Belo Horizonte, requerendo cópia das quatro fitas de vídeo do Processo nº 024 02 781212-2, e ao Dr. Oswaldo Roberto Varela, Superintendente da Polícia Federal do Estado de Minas Gerais, a participação desta Instituição no caso a que se refere o processo acima citado; requerimento do Deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada reunião para debater a implantação das Brigadas Voluntárias de Bombeiros; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando a realização de audiência pública desta Comissão, na Igreja de São Sebastião, no Bairro Barro Preto, para discutir a desativação da Delegacia de Furtos e Roubos de Belo Horizonte; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando que sejam acrescentados à relação de convidados para a audiência pública aprovada em 27/03/2003, destinada a discutir mudanças na estrutura de segurança pública da região do Barreiro, o Prefeito Municipal de Belo Horizonte e um representante da Polícia Federal e, também, que seja excluído da referida relação o Diretor do Instituto de Identificação; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Avaliação, eliminação e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso (assunto)

Pontos de acesso (locais)

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão ou obsolescência

29/04/2013

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

Assuntos relacionados

Pessoas e organizações relacionadas

Lugares relacionados