Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 08/04/2014, às 15h42min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Josué Costa Valadão, secretário municipal de Governo de Belo Horizonte (4) – RQN 6885 2013 , RQS 2013 , RQS 2013 e RQS 2013 ; da Sra. Ione Tereza Arruda Mendes Heilmann, superintendente de Administração e Finanças da Anatel – RQN 7153 2014 ; do Sr. Vitor Valverde, Secretário Municipal de Governo - RQC 9502 2014 e do Sr. Saulo Morais de Castro, prefeito de Catas Altas, agradecendo voto de congratulações formulado por esta Casa em virtude do aniversário de emancipação desse município, em atenção a requerimento desta comissão.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências do Sr. Josué Costa Valadão e do Sr. Vitor Valverde; requerimento do deputado Fred Costa solicitando reunião para debater, em audiência pública, a situação da Estação Ecológica de Fechos no que se refere à sua expansão e à sua importância para a manutenção da qualidade das águas que abastecem a região sul de Belo Horizonte e parte de Nova Lima (RQC 9494 2014 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando reunião para debater, em audiência pública, o projeto Olho Vivo em níveis municipal e estadual (RQC 9495 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado às empresas de telefonia pedido de providências em prol da retirada de cabos telefônicos remanescentes de redes desativadas na Vila Souza Aguiar, Bairro Caetano Furquim, em Belo Horizonte (RQC 9496 2014 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando reunião para debater, em audiência pública, a aplicação da Lei 21121 2014 (RQC 9497 2014 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando reunião para debater, em audiência pública, as condições dos acostamentos das BR-356 e BR-040, entre o trecho do Belvedere e o acesso a Ouro Preto (RQC 9498 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando reunião para debater, em audiência pública com a participação dos cidadãos da região diretamente afetada, o PLC 32 2012 (RQC 9499 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à Vale S.A. pedido de informações sobre a execução dos projetos oriundos das compensações ambientais na Vila Souza Aguiar (RQC 9500 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado às Prefeituras de Aimorés e Ituêta pedido de providências para que sejam tomadas as medidas necessárias à manutenção das estradas localizadas nas respectivas municipalidades de modo a evitar maiores problemas no trânsito de veículos e pessoas, principalmente na zona rural (RQC 9501 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Administração Regional Leste da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de informações sobre a viabilidade de implantação de uma nova passarela na Vila Souza Aguiar (RQC 9502 2014 - com resposta ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando reunião para debater, em audiência pública, as condições em que ocorreram as desapropriações dos prédios pertencentes à União Estadual dos Estudantes, ocorridas durante a ditadura empresarial militar (RQC 9503 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando reunião na sede da Sociedade São Vicente de Paula, no bairro Boa Vista, em Belo Horizonte, para debater, em audiência pública, as condições de infraestrutura e saneamento básico desse bairro, tendo em vista as recentes inundações ocorridas nessa localidade (RQC 9504 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando visita técnica ao Ministério Público do Trabalho para conhecer a situação trabalhista dos taxistas auxiliares e diaristas em Minas Gerais, bem como encaminhar denúncias feitas por representantes dessa categoria (RQC 9505 2014 ); requerimento dos deputados Paulo Lamac e André Quintão debate público conjunto com a Comissão de Participação Popular para discutir a taxa de esgoto cobrada pela Copasa, a qualidade dos serviços prestados e eventuais situações de quebra de contrato (RQC 9506 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social e ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para que seja assegurada a presença de policiamento ostensivo permanente na região da Vila Souza Aguiar (RQC 9507 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à Ferrovia Centro Atlântica pedido de informações sobre o prazo para a retirada de materiais remanescentes das obras realizadas pela empresa, referentes à modificação do traçado de linha ferroviária na região da Vila Souza Aguiar (RQC 9508 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte e à Superintendência de Desenvolvimento da Capital – Sudecap – pedido de providências pela realização de adequações necessárias a que se melhore a iluminação pública no cruzamento da Avenida dos Andradas com Rua Itamar, na região da Vila Souza Aguiar (RQC 9509 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que sejam encaminhadas à Ferrovia Centro Atlântica, à Vale S.A., à Copasa, à Secretaria de Estado de Defesa Social, ao Comandante Geral da Polícia Militar de Minas Gerais, à Prefeitura de Belo Horizonte, à Sudecap e à Secretaria Municipal de Administração Regional Leste da Prefeitura de Belo Horizonte as notas taquigráficas da 1ª Reunião Extraordinária desta Comissão (RQC 9510 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à BHTrans pedido de providências para que seja realizada a instalação de redutores de velocidade na Vila Souza Aguiar (RQC 9511 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à Secretaria Municipal de Administração Regional Leste da Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências para que seja realizado o corte e a poda de árvores que oferecem riscos à população, na Vila Souza Aguiar (RQC 9512 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhada aos dirigentes dos órgãos públicos que menciona cópia da “Carta de Viçosa” que foi entregue na reunião extraordinária desta comissão realizada em 21/03/2014 em Viçosa por entidades, empresas, ONGs, órgãos públicos e comunidade presente e que teve por finalidade debater a Resolução 4131/2013 da ANTT (RQC 9513 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social pedido de informação sobre os bens repassados aos Conselhos Tutelares do Estado de Minas Gerais, no período de 2011 a 2013, discriminados por município (RQC 9514 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à Cemig e à Sudecap pedido de providências pela retirada de postes da rede elétrica desativada existente na Vila Souza Aguiar(RQC 9515 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião do dia 01/04/2014, não realizada.