Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 17/04/2013, às 09h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para reunir informações acerca das investigações sobre a máfia dos caça-níqueis e do jogo do bicho em Juiz de Fora, especialmente quanto a participação de policiais civis e militares nesses fatos (RQC 6058 2013 ); requerimentos (2) do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiências públicas para colher esclarecimentos acerca da suposta tentativa de homicídio contra a menor A.L.S., de 17 anos, praticada, em tese, pelo delegado de Polícia Geraldo do Amaral Toledo Neto: (I) com a convocação desse delegado (RQC 6059 2013 ); (II) com a presença de convidados (RQC 6061 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando audiência pública para discutir o PL 3795 2013 (RQC 6060 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater os direitos humanos violados por conta da criminalização das lutas sociais em Minas Gerais (RQC 6065 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater os direitos humanos violados pela perseguição a membros de organização sindical nas escolas públicas de Minas Gerais, em Jaíba e Januária (RQC 6066 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Defesa Social pedido de providências para garantir a segurança e a vida dos jornalistas ameaçados em Ipatinga e em todo o Vale do Aço, tendo em vista as violações de direitos humanos que se desdobram dos dois assassinatos já efetivados na mesma região com claras evidências de ação criminosa organizada e possivelmente incrustada em órgãos de segurança (RQC 6067 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil pedido de cópias de documentos referentes aos procedimentos e investigações sobre Geraldo do Amaral Toledo Neto, delegado de Polícia, efetivados nos últimos 10 anos (RQC 6069 2013 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.