Dossiê / Processo 2013-7RO-DHU - 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-17LEG-2013-7RO-DHU

Título

7ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura)

Data(s)

  • 03/04/2013 – 22/04/2013 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 20 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 17/04/2013, às 09h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para reunir informações acerca das investigações sobre a máfia dos caça-níqueis e do jogo do bicho em Juiz de Fora, especialmente quanto a participação de policiais civis e militares nesses fatos (RQC 6058 2013 ); requerimentos (2) do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiências públicas para colher esclarecimentos acerca da suposta tentativa de homicídio contra a menor A.L.S., de 17 anos, praticada, em tese, pelo delegado de Polícia Geraldo do Amaral Toledo Neto: (I) com a convocação desse delegado (RQC 6059 2013 ); (II) com a presença de convidados (RQC 6061 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando audiência pública para discutir o PL 3795 2013 (RQC 6060 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater os direitos humanos violados por conta da criminalização das lutas sociais em Minas Gerais (RQC 6065 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater os direitos humanos violados pela perseguição a membros de organização sindical nas escolas públicas de Minas Gerais, em Jaíba e Januária (RQC 6066 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Defesa Social pedido de providências para garantir a segurança e a vida dos jornalistas ameaçados em Ipatinga e em todo o Vale do Aço, tendo em vista as violações de direitos humanos que se desdobram dos dois assassinatos já efetivados na mesma região com claras evidências de ação criminosa organizada e possivelmente incrustada em órgãos de segurança (RQC 6067 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil pedido de cópias de documentos referentes aos procedimentos e investigações sobre Geraldo do Amaral Toledo Neto, delegado de Polícia, efetivados nos últimos 10 anos (RQC 6069 2013 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Descrição: 06/02/2017

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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