Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 26/03/2008, às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Maurício Passariello, Coordenador do Núcleo de Contratos, Convênios e Licitação do Ministério da Cultura, encaminhando cópia do 4º termo aditivo ao convênio nº 165/2005, celebrado com o Estado, o Município do Serro e o Iepha-MG; dos Srs. Marx Fernandes dos Santos e Dimas Wagner Lamounier, respectivamente Gerente Regional de Negócios e Superintendente Regional da CEF, informando a liberação de recursos financeiros do FGTS, destinados à Copasa para aplicação nos Programas Pró-Saneamento e Saneamento para Todos; do Sr. Daniel Silva Balaban, Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE -, informando a liberação dos recursos financeiros para execução de programas do Fundo em Minas Gerais; do Sr. Luiz Cláudio Monteiro Morgado, Coordenador de Finanças, Convênios e Contabilidade da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério do Desenvolvimento Agrário, encaminhando cópia do convênio celebrado com o IMA. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão de pauta; emenda ao PL 2096 2008 ; requerimento da Deputada Elisa Costa solicitando que seja realizada reunião para debater com convidados o PL 2164 2008 , que altera a Lei 13663 2000 , que dispõe sobre as competências, atribuições e autorizações da Copasa, e o estágio de implantação do Serviço de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S.A. - Copanor -; a lista de presença; a ordem do dia da reunião