Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 24/04/2008, às 10h05min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Dalmo Siva, a atitude de alguns bancos que, em vista de regulamentação do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central que impede o aumento de tarifas bancárias num prazo inferior a seis meses, se anteciparam e anunciaram reajustes que chegam, em alguns casos, a 150% em relação a janeiro de 2007. Estiveram presentes: Cristiane Rodrigues de Carvalho, Assessora do Procon Estadual; Stael Christian Riani Freire, Coordenadora do Procon/Belo Horizonte; Ademiro Vian, Assessor Técnico da Federação Brasileira de Bancos - Febraban -; Marcelo Barbosa, Coordenador do Procon/Assembleia. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Antônio Júlio, solicitando que seja realizada audiência pública para discutir o bloqueio dos telefones celulares instalados no interior do Estado, pelo Programa "Minas Comunica", quando se realizam ligações para aparelhos de operadoras diferentes daquelas que já prestam serviços à comunidade; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Délio Malheiros, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião e os convites encaminhados; resultado, ordem do dia, correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Délio Malheiros, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião e os convites encaminhados da reunião de 17/04/2008, não realizada; resultado, ordem do dia e convites encaminhados da reunião de 10/04/2008, não realizada