Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 18/04/2007, às 10h35min, com o objetivo de cumprir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Zé Maia, as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal no tocante à demonstração e avaliação, por parte do Poder Executivo, do cumprimento das metas fiscais estabelecidas para o Estado referentes aos quadrimestres de 2006. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Max Fernandes dos Santos e Dimas Wagner Lamounier, respectivamente Gerente Regional de Negócios e Superintendente Regional da Caixa Econômica Federal, comunicando as liberações de recursos do FGTS relativas ao mês de março, destinadas à Copasa, para os programas Pró-saneamento e Saneamento Para Todos e a prorrogação da vigência até 30/08/2008 de contratos de repasse do Orçamento Geral da União; do Sr. Edvaldo Mendes Araújo, Presidente da Fundação Cultural Palmares, comunicando a celebração de convênio com a UFMG para realização do projeto Espaço Cultural Palmares: Cultura e Ações Afirmativas na Universidade. Estiveram presentes: Dr. Bernardo Tavares de Almeida, Secretário Adjunto; Dr. Henrique Naves Pinheiro, Diretor da Superintendência Central de Planejamento e Programação Orçamentária; Dra. Maria Rita de Carvalho Rocha, Diretora da Central de Gestão Fiscal; Dra. Maria da Conceição Barros Rezende, Superintendente da Central de Contadoria Geral; Dr. Eduardo Antônio Codo Santos, Assessor da Secretaria Adjunta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; resultado orçamentário fiscal, tema do debate da reunião; pedido de retirada de proposição da pauta; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência/minuta do Presidente da Comissão, Deputado Zé Maia, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados