Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 22/03/2007 - 19/04/2007 (Data de Produção)
Nível de descrição
Dossiê / Processo
Dimensão e suporte
Textual, 9 folhas
Área de contextualização
Nome do produtor
História administrativa
Entidade custodiadora
História do arquivo
Procedência
Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 12/04/2007, às 09h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Antônio Júlio, a não implementação do parcelamento de multas de trânsito, previsto no art. 17 da Lei 15956 2005 . Estiveram presentes: Carlos Alberto Costa e Silva, Coordenador de Administração do Detran/MG; Ivone Oliveira Soares, Assessora Jurídica do Detran/MG. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Délio Malheiros, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião. os convites encaminhados
Avaliação, eliminação e temporalidade
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrição de acesso
Condições de reprodução
Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito