Documentos relativos à 70ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 25/04/2001, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria do Rosário Caiafa Farias, ouvidora da Polícia do Estado - RQN 1997 2001 ; do Sr. Henrique Hargreaves, secretário de Estado da Casa Civil e Comunicação Social - RQN 1997 2001 ; da Sra. Maria Mercedes Gomes da Silva, encaminhando denúncia sobre a morte do seu filho, que era funcionário da Fiat; do Sr. Edvaldo Costa Pereira Júnior, promotor, encaminhando denúncia sobre a violência praticada por policiais contra cidadãos, durante as comemorações da Semana Santa em Ouro Preto; do Sr. Francisco Carvalho Félix, presidente do Sindicato dos Artesãos de Minas Gerais – Samg –, pedindo intercessão junto ao governo do Estado no sentido de serem adotadas medidas urgentes contra a violência em que vivemos hoje; do Sr. Roberto Batista dos Santos, de Guanhães, encaminhando denúncia; da Sra. Maria José Rodrigues da Silva, encaminhando denúncia sobre a morte do seu filho; do Sr. Paulo Umberto Stumpf, presidente da Fundação Movimento e Cidadania, encaminhando convites para o Seminário Estadual de Penas e Medidas Alternativas; e do Sr. Wadih Helú, deputado estadual de São Paulo, encaminhando cópia do seu discurso em que aponta crimes praticados nos governos.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Paulo Umberto Stumpf e Wadih Helú; requerimento do deputado Marcelo Gonçalves solicitando que seja enviado ofício ao presidente da República manifestando repúdio à instalação de radares nas rodovias federais do Estado de Minas Gerais – com emenda do deputado Edson Rezende no sentido de se manifestar, ainda, preocupação com relação à implantação de medidas de cunho punitivo sem que sejam acompanhadas de campanhas de natureza educativa; requerimento do deputado Agostinho da Silveira solicitando audiência pública para esclarecer e discutir sobre o vertiginoso crescimento do número de assaltos a postos de gasolina da Região Metropolitana de Belo Horizonte; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando reunião conjunta com as Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para debater o PL 1439 2001 ; requerimento da deputada Elbe Brandão solicitando audiência pública para discutir o PL 1480 2001 ; requerimento da deputada Elbe Brandão solicitando audiência pública para discutir a grave situação dos menores infratores em Montes Claros; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando audiência pública para debater a necessidade de se instituir a Lei Orgânica da Defensoria Pública, bem como que seja acrescentado o nome do deputado João Leite para acompanhar esta comissão em visita à fazenda Tangará, em Uberlândia, e seja agendada visita desta comissão às Academias de Polícia Civil e Militar; requerimento dos deputados Edson Rezende, Marcelo Gonçalves e Elbe Brandão solicitando que seja encaminhada ao governador e à secretária de Justiça e Direitos Humanos manifestação pleiteando seja instituída a Lei Orgânica da Defensoria Pública; requerimento dos deputados Edson Rezende, Marcelo Gonçalves e Elbe Brandão solicitando audiência pública para debater a pressão e as agressões por que vêm passando os artesãos e vendedores ambulantes que atuam em Belo Horizonte, bem como visita à Praça Sete para verificar in loco a situação dos referidos vendedores e artesãos; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada ao governador cópia de denúncia do Sr. Marcos Flávio, capitão reformado da PM; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada ao comandante-geral da PMMG, ao secretário de Segurança Pública e à Ouvidoria da Polícia cópia de denúncia trazida a esta comissão por Jorge Miguel Teodoro; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.