Dossiê / Processo 2001-70RO-DHU - 70ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-14LEG-2001-70RO-DHU

Título

70ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura)

Data(s)

  • 25/04/2001 – 09/05/2001 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 47 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 70ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 25/04/2001, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria do Rosário Caiafa Farias, ouvidora da Polícia do Estado - RQN 1997 2001 ; do Sr. Henrique Hargreaves, secretário de Estado da Casa Civil e Comunicação Social - RQN 1997 2001 ; da Sra. Maria Mercedes Gomes da Silva, encaminhando denúncia sobre a morte do seu filho, que era funcionário da Fiat; do Sr. Edvaldo Costa Pereira Júnior, promotor, encaminhando denúncia sobre a violência praticada por policiais contra cidadãos, durante as comemorações da Semana Santa em Ouro Preto; do Sr. Francisco Carvalho Félix, presidente do Sindicato dos Artesãos de Minas Gerais – Samg –, pedindo intercessão junto ao governo do Estado no sentido de serem adotadas medidas urgentes contra a violência em que vivemos hoje; do Sr. Roberto Batista dos Santos, de Guanhães, encaminhando denúncia; da Sra. Maria José Rodrigues da Silva, encaminhando denúncia sobre a morte do seu filho; do Sr. Paulo Umberto Stumpf, presidente da Fundação Movimento e Cidadania, encaminhando convites para o Seminário Estadual de Penas e Medidas Alternativas; e do Sr. Wadih Helú, deputado estadual de São Paulo, encaminhando cópia do seu discurso em que aponta crimes praticados nos governos.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Paulo Umberto Stumpf e Wadih Helú; requerimento do deputado Marcelo Gonçalves solicitando que seja enviado ofício ao presidente da República manifestando repúdio à instalação de radares nas rodovias federais do Estado de Minas Gerais – com emenda do deputado Edson Rezende no sentido de se manifestar, ainda, preocupação com relação à implantação de medidas de cunho punitivo sem que sejam acompanhadas de campanhas de natureza educativa; requerimento do deputado Agostinho da Silveira solicitando audiência pública para esclarecer e discutir sobre o vertiginoso crescimento do número de assaltos a postos de gasolina da Região Metropolitana de Belo Horizonte; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando reunião conjunta com as Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para debater o PL 1439 2001 ; requerimento da deputada Elbe Brandão solicitando audiência pública para discutir o PL 1480 2001 ; requerimento da deputada Elbe Brandão solicitando audiência pública para discutir a grave situação dos menores infratores em Montes Claros; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando audiência pública para debater a necessidade de se instituir a Lei Orgânica da Defensoria Pública, bem como que seja acrescentado o nome do deputado João Leite para acompanhar esta comissão em visita à fazenda Tangará, em Uberlândia, e seja agendada visita desta comissão às Academias de Polícia Civil e Militar; requerimento dos deputados Edson Rezende, Marcelo Gonçalves e Elbe Brandão solicitando que seja encaminhada ao governador e à secretária de Justiça e Direitos Humanos manifestação pleiteando seja instituída a Lei Orgânica da Defensoria Pública; requerimento dos deputados Edson Rezende, Marcelo Gonçalves e Elbe Brandão solicitando audiência pública para debater a pressão e as agressões por que vêm passando os artesãos e vendedores ambulantes que atuam em Belo Horizonte, bem como visita à Praça Sete para verificar in loco a situação dos referidos vendedores e artesãos; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada ao governador cópia de denúncia do Sr. Marcos Flávio, capitão reformado da PM; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada ao comandante-geral da PMMG, ao secretário de Segurança Pública e à Ouvidoria da Polícia cópia de denúncia trazida a esta comissão por Jorge Miguel Teodoro; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso.

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito.

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Descrição em: 03/08/2017

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

Assuntos relacionados

Pessoas e organizações relacionadas

Gêneros relacionados

Lugares relacionados