Documentos relativos à 73ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 29/11/2001, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Ildeu José Gabriel Andrade, gerente-geral da Agência Gutierrez da Caixa Econômica Federal, prestando informações sobre contratos de repasse de recursos do Orçamento Geral da União, celebrados entre a Caixa Econômica Federal e o Estado de Minas Gerais, e informando da liberação de recursos financeiros destinados à Companhia de Saneamento de Minas Gerais; do Sr. Breno Montoni, chefe de gabinete do secretário de Transporte e Obras Públicas; do Sr. Darci Bertholdo, secretário-adjunto dos Direitos Humanos do Ministério da Justiça; do Sr. José Menezes Neto, diretor do Departamento de Gestão do Fundo Nacional de Assistência Social; do Sr. Djalmir da Costa Bessa, ordenador de Despesas da Secretaria de Apoio Rural e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, comunicando a liberação de recursos do convênio com o Sindicato Rural de João Pinheiro.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; proposta de emenda ao PL 1756 2001 ; pedido de retirada de proposições da pauta; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando ao secretário de Estado da Fazenda que informe sempre a esta comissão sobre o reexame de ação fiscal, que consolida a legislação tributária do Estado; requerimento do deputado Rêmolo Aloise solicitando que sejam convidados os presidentes do Tribunal de Justiça e da Cemig e o procurador de justiça para debaterem a Proposta Orçamentária para o Exercício de 2002; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença.