Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 22/05/2018, às 14h32min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativo da Secretária de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (14: (I) em resposta ao RQN 8451 2017 (Of. 1991 2017 SGM); (II) em resposta ao RQN 8962 2017 (Of. 2624 2017 SGM); (III) em resposta ao RQN 8963 2017 (Of. 2623 2017 SGM); (IV) em resposta ao RQN 9516 2017 (Of. 3162 2017 SGM); (V) em resposta ao RQN 9517 2017 (Of. 3162 2017 SGM); (VI) em resposta ao RQN 9532 2017 (Of. 3163 2017 SGM); (VII) em resposta ao RQN 9536 2017 (Of. 3150 2017 SGM); (VIII) em resposta ao RQN 9544 2017 (Of. 3162 2017 SGM); (IX) em resposta ao RQN 9572 2017 (Of. 3171 2017 SGM); (X) em resposta ao RQN 9597 2017 (Of. 3163 2017 SGM); (XI) em resposta ao RQN 9630 2017 (Of. 3160 2017 SGM); (XII) em resposta ao RQN 9677 2017 (Of. 3162 2017 SGM); (XIII) em resposta ao RQN 9847 2017 (Of. 15 2017 SGM); (XIV) em resposta ao RQN 9848 2017 (Of. 15 2018 SGM).

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos, para debater a organização e ocorrência de ações violentas, por grupos armados à semelhança de milícias, contra trabalhadores rurais e urbanos sem terra e sem teto, resultando em ameaças real à integridade física e psicológica e à vida das vítimas dessas agressões aos direitos humanos (RQC 11935 2018); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública para debater o direito à saúde das travestis, das transexuais e dos transexuais e a experiência do atendimento no Hospital Eduardo de Menezes (RQC 11951 2018); requerimento da deputada Marília Campos solicitando: (I) que seja encaminhado à Companhia Brasileira de Trens Urbanos – CBTU -, pedido de providências para que seja intensificada a limpeza do lixo armazenado ao longo da linha férrea nos bairros da zona oeste de Belo Horizonte, particularmente no trecho entre o Bairro Nova Cintra e Avenida Tereza Cristina e (II) que seja realizadas campanhas educativas junto à população para a não utilização do local como depósito de lixo, bem como buscar a articulação, junto à Prefeitura de Belo Horizonte, para a instalação de uma Unidade de Recolhimento de Pequenos Volumes – URPV – no local (RQC 11970 2018); requerimento da deputada Marília solicitando: (I) que seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte, pedido de providência para que junto com à Valor da Logística Integrada – VLI Logística -, empresa que administra a malha da Ferrovia Cetro-Atlântica, intensificada a limpeza do lixo armazenado ao longo da linha férrea nos bairros da zona oeste de Belo Horizonte, particularmente no trecho entre o Bairro Nova Cintra e Avenida Tereza Cristina e (II) que seja realizadas campanhas educativas junto à população para não utilização do local como depósito de lixo, bem como a instalação de uma Unidade de Reconhecimento de Pequenos Volumes – URPV – no local (RQC 11971 2018); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhadas à Companhia Brasileira de Trens Urbanos – CBTU -, ao Ministério Público Federal, ao Ministério Público Estadual, ao Governo do Estado de Minas Gerais e às prefeituras dos Municípios de Belo Horizonte e Contagem as notas taquigráficas da reunião de audiência pública realizada pela comissão para debater o aumento previsto da tarifa do metrô em Belo Horizonte, tendo em vista o percentual abusivo e a situação econômica por que passa o país (RQC 11972 2018); requerimento dos deputados Marília Campos e Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater na Estação Central do Metrô de Belo Horizonte, a previsão de aumento de tarifa, a noticia de possibilidade de privatização e falta de expansão das linhas do metrô em Belo Horizonte, conforme exposto na audiência pública realizada por esta Comissão para debater o aumento previsto da tarifa do metrô em Belo Horizonte, tendo em vista o percentual abusivo e a situação econômica por que passa o país (RQC 11973 2018); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – EBCT – e as propostas de fechamento de agências e demissões de trabalhadores (RQC 11980 2018); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública para debater o Plano de Mobilidade Urbana (RQC 12001 2018).