Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 16/06/2004, às 15 horas, com o objetivo de apreciar a matéria constante na pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Carlos Eduardo Venturelli Mosconi, presidente da Fhemig - RQN 1532 2003 ; do Sr. Márcio Antônio Abreu Corrêa de Marins, presidente do Tribunal de Justiça - RQN 3392 2004 ; do Sr. Oswaldo Borges da Costa Filho, presidente da Codemig - RQN 1675 2003 . Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública para discutir a consolidação da legislação tributária estadual e as consequências para a cadeia produtiva dos conflitos gerados pelas inúmeras disposições legais vigentes, inclusive como fator de sonegação fiscal à informalidade; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; edital de convocação da reunião; os resultados e os editais de convocação das reuniões de 26/05/2004 e 02/06/2004, não realizada