Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 27/04/2004, às 09h15min, no Salão Paroquial da Igreja Matriz de Pompéu, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, a exploração sexual de adolescentes no Município de Pompéu. Estiveram presentes: deputado federal Luiz Albuquerque Couto, membro da Comissão Mista de Exploração Sexual do Congresso Nacional; deputada federal Maria do Rosário Nunes, relatora da CPI Exploração Sexual de Menores da Câmara dos Deputados; Luiz Maurício Ohara Ramires, promotor de justiça da Comarca de Pompéu; André Silvares, promotor de justiça da Comarca de Morada Nova de Minas; Túlio Lamounier Barbosa, superintendente da Criança e do Adolescente da Subsecretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Esportes - Sedese; Lindon Batista Neves, delegado regional de segurança pública da Comarca de Bom Despacho; Rosimaire Cássia dos Santos, delegada de mulheres da Comarca de Bom Despacho; Helyzabeth Kelen Tavares Campos, administradora do jornal Folha Regional, de Pompéu; Regina Célia dos Santos Maciel Cordeiro, professora da Escola Estadual D. Francisca de Oliveira, de Pompéu; Jaina Rista Campos da Silva, advogada e ex-presidenta do Conselho Tutelar de Pompéu; Adriano Alves da Silva, pastor da Igreja do Evangelho Quadrangular. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam ouvidas nesta reunião testemunhas, e mantido o sigilo de suas identidades, sobre a prática de exploração sexual de adolescentes em Pompéu; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ofício à Rádio Terra Nova de Pompéu, pedindo cópia da fita que contém as mensagens dos grupos de mães e educadoras de Pompéu, veiculadas a partir do dia 20/04/2004; requerimento do deputado André Quintão solicitando que sejam ouvidos nesta reunião os pais das menores e os médicos que atenderam as adolescentes vitimadas por exploração sexual em Pompéu; requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja pedida ao Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pompéu cópia da ata da reunião conjunta com o Conselho Tutelar do município, que foi proposta por Helyzabeth Campos, em novembro de 2002; requerimento do deputado André Quintão solicitando a realização de uma campanha educativa e preventiva contra a exploração sexual de adolescentes em Pompéu; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados