Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 28/04/2014, às 14h15min, com o objetivo de apresentar e debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Paulo Lamac, os projetos de ampliação e melhorias das linhas do metrô da Capital, assim como a situação do seu financiamento.

Estiveram presentes: Alda Lúcia Fernandes dos Santos, presidente do Sindicato dos Empregados em Empresas de Transportes Metroviários e Conexões de Minas Gerais; Márcio Parreira Duarte, consultor técnico do gabinete do prefeito e coordenador do Projeto de Expensão do Metrô na PBH; Romeu José Machado Neto, vice-presidente do Sindicato dos Empregados em Empresas de Transportes Metroviários e Conexões de Minas Gerais; Luis Francisco Tomazzi Prosdocimi, engenheiro da Empresa Brasileira de Trens Urbanos – CBTU; Paulo Roberto Veneziani Pasin, presidente da Federação Nacional dos Metroviários; e Carlos Alberto Santos Mota, diretor do Sindicato dos Metroviários de Pernambuco.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando reunião para debater, em audiência pública, os desafios e soluções para a mobilidade urbana do Bairro Santa Efigênia e região (RQC 9706 2014 ); requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando reunião, no Município de Jaíba, para debater, em audiência pública o sistema de abastecimento de água, a precariedade do serviço de segurança pública e o aumento da criminalidade no Município de Jaíba, em especial nos núcleos do Projeto Jaíba (RQC 9707 2014 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais – Copanor - pedido de providências em prol da revisão de valores cobrados de moradores de baixa renda da comunidade de Vale das Canelas, em Grão Mogol, e que, havendo erros, os mesmos sejam sanados sem prejuízo para os consumidores (RQC 9708 2014 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando reunião para debater, em audiência pública, a greve dos trabalhadores da Rede Municipal de Ensino do Município de Betim, iniciada em 15/04/2014, tendo em vista que cerca de 30 mil alunos estão sem aula desde o início da paralisação (RQC 9709 2014 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando reunião para debater, em audiência pública a situação dos municípios atendidos pela Copanor, tendo em vista a greve de mais de 30 dias dos trabalhadores da empresa (RQC 9710 2014 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências para o cumprimento do acordo mediado pelo Ministério Público Federal, firmado em audiência de conciliação realizada em 18/12/2013, na 7ª Vara da Justiça Federal, que determina a realização de cadastramento e realocação das famílias que não foram contempladas com uma moradia no Residencial Esplêndido, bem como dos demais cooperados da Cohabita, tendo em vista os prejuízos causados à população pelos reiterados atos protelatórios praticados pela PBH/Urbel, além dos prejuízos causados ao erário em função da multa diária no valor de R$200,00, prevista em caso de descumprimento do mencionado acordo (RQC 9711 2014 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando reunião para debater, em audiência pública, a situação da Escola Estadual Pandiá Calógeras, que se encontra fechada para reforma (RQC 9712 2014 ); requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando reunião para debater, em audiência pública, o processo de regularização e registros de imóveis em Ponte Nova (RQC 9713 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando reunião conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para debater, em audiência pública, o melhor modelo para a implantação da rede de esgotamento sanitário em Rio Manso (RQC 9714 2014 ); requerimento do deputado Elismar Prado solicitando debate público sobre o tema “Samu regional – a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência no Estado de Minas Gerais” (RQC 9715 2014 ); requerimento dos deputados Rogério Correia e Paulo Lamac solicitando que sejam convocados os Srs. José Eugênio de Avelar Monteiro de Castro, diretor-presidente do Metrominas, e a Raquel Nogueira de Mourão, gestora de contrato do Metrominas, para reunião desta comissão, destinada ao prosseguimento do debate realizado em audiência pública em 28/04/14, sobre os projetos de ampliação e de melhoria das linhas do metrô de Belo Horizonte, assim como a situação do seu financiamento (RQC 9716 2014 ); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.