Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 12/05/2011, às 09h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Sávio Souza Cruz, os aspectos legais, sociológicos e ambientais da criação dos “falsos condomínios” em Nova Lima, inclusive a situação do Bairro Ouro Velho.

Estiveram presentes: Maria Auxiliadora A. Alvarenga, arquiteta, urbanista, secretária-geral do Sindicato dos Arquitetos do Estado de Minas Gerais e diretora de Cidades do Instituto dos Arquitetos do Brasil – IAB; Claudia Teresa Pereira Pires, presidente do IAB; Fernando Massote, professor da UFMG e Cientista Político; Joaquim Rufino de Carvalho, presidente de Lagoa Santa; Renato Tatico, vereador de Nova Lima; Danylo Gonçalves Silva, vereador e 2º secretário da Câmara Municipal de Sacramento; e José Olegário Ferreira Aganete, presidente do Instituto Casa Cidadania e Diversidade.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Sávio Souza Cruz, Liza Prado e Almir Paraca solicitando seja encaminhado à Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte pedido de providências para promover, junto às prefeituras, inventário dos condomínios fechados, verificando, para cada um desses, o ajuste às legislações federal, estadual e municipal e que o inventário seja iniciado pelo município de Nova Lima (RQC 919 2011); requerimento dos deputados Elismar Prado e Liza Prado solicitando audiência pública em Uberlândia para debater a instalação de um ramal do Gasoduto Bolívia-Brasil – Gasbol –, já aprovado pela Petrobras, entre as cidades de São Carlos e Uberlândia, para atender a região do Triângulo Mineiro (RQC 918 2011); requerimento do deputado Sebastião Costa solicitando debate público para debater repasses de recursos federais a municípios mineiros por meio da Caixa Econômica Federal (RQC 920 2011); requerimento do deputado Almir Paraca solicitando audiência pública em Patrocínio para debater os termos e as consequências sociais, econômicas e ambientais, para o município e seus limítrofes, do Decreto Municipal de Desapropriação 2734/2011, que desapropria o montante de 4700 hectares de áreas produtivas pertencentes a dezenas de produtores de pequeno porte (RQC 921 2011); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.