Dossiê / Processo 2011-8RE-AMR - 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-17LEG-2011-8RE-AMR

Título

8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura)

Data(s)

  • 12/05/2011 – 17/05/2011 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 17 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 12/05/2011, às 09h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Sávio Souza Cruz, os aspectos legais, sociológicos e ambientais da criação dos “falsos condomínios” em Nova Lima, inclusive a situação do Bairro Ouro Velho.

Estiveram presentes: Maria Auxiliadora A. Alvarenga, arquiteta, urbanista, secretária-geral do Sindicato dos Arquitetos do Estado de Minas Gerais e diretora de Cidades do Instituto dos Arquitetos do Brasil – IAB; Claudia Teresa Pereira Pires, presidente do IAB; Fernando Massote, professor da UFMG e Cientista Político; Joaquim Rufino de Carvalho, presidente de Lagoa Santa; Renato Tatico, vereador de Nova Lima; Danylo Gonçalves Silva, vereador e 2º secretário da Câmara Municipal de Sacramento; e José Olegário Ferreira Aganete, presidente do Instituto Casa Cidadania e Diversidade.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Sávio Souza Cruz, Liza Prado e Almir Paraca solicitando seja encaminhado à Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte pedido de providências para promover, junto às prefeituras, inventário dos condomínios fechados, verificando, para cada um desses, o ajuste às legislações federal, estadual e municipal e que o inventário seja iniciado pelo município de Nova Lima (RQC 919 2011); requerimento dos deputados Elismar Prado e Liza Prado solicitando audiência pública em Uberlândia para debater a instalação de um ramal do Gasoduto Bolívia-Brasil – Gasbol –, já aprovado pela Petrobras, entre as cidades de São Carlos e Uberlândia, para atender a região do Triângulo Mineiro (RQC 918 2011); requerimento do deputado Sebastião Costa solicitando debate público para debater repasses de recursos federais a municípios mineiros por meio da Caixa Econômica Federal (RQC 920 2011); requerimento do deputado Almir Paraca solicitando audiência pública em Patrocínio para debater os termos e as consequências sociais, econômicas e ambientais, para o município e seus limítrofes, do Decreto Municipal de Desapropriação 2734/2011, que desapropria o montante de 4700 hectares de áreas produtivas pertencentes a dezenas de produtores de pequeno porte (RQC 921 2011); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Descrição: 17/11/2016

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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