Dossiê / Processo 2011-8RE-DCC - 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-17LEG-2011-8RE-DCC

Título

8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura)

Data(s)

  • 06/07/2011 – 12/07/2011 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 26 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 07/07/2011, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Délio Malheiros, a qualidade dos serviços prestados pela empresa de telefonia celular TIM, tendo em vista os constantes problemas enfrentados pelos usuários.

Foi comunicado o recebimento de correspondência da Sra. Janaína Araújo de Souza, procuradora da Habitare Construtora e Incorporadora Ltda., encaminhando resposta ao requerimento desta comissão em que solicita pedidos de informações à Construtora MRV para que envie a relação de nomes e endereços de todos os contratos dessa empresa que não foram concluídos, bem como o nome, o endereço, prazo de início e previsão de entrega de todos os imóveis vendidos na planta, quantos empreendimentos possui e qual a sua localização.

Estiveram presentes: Jacson Campomizzi, procurador e coordenador do Procon Estadual; Marcelo Rodrigo Barbosa, coordenador do Procon Assembleia; Luiz Peçanha, gerente de Relações Institucionais da TIM; Hélio Polillo, gerente de Rede TIM; Ana Lídia Ribeiro, consultora de Assuntos Corporativos.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposições da pauta; requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública para discutir a possível instalação pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – de 41 radares do tipo pardal para controle de velocidade em um trecho de 213 Km, na BR-040, entre Nova Lima e Ewbank da Câmara, na Zona da Mata (RQC 1532 2011); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando que seja realizada reunião de audiência pública para debater os impactos da eventual fusão entre os Grupos Pão de Açúcar e Carrefour no mercado mineiro (RQC 1534 2011); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando que seja encaminhado ao Procon Assembleia pedido de providências para que faça uma pesquisa de preço das taxas cobradas pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil que operam cartões de crédito (RQC 1529 2011); requerimento dos deputados Délio Malheiros, Antônio Júlio e Duilio de Castro solicitando que seja encaminhado ofício à empresa operadora de telefonia celular TIM sugerindo a suspensão da venda de novos acessos móveis e de internet, enquanto não houver melhora nas condições de acesso, atualmente em nível insatisfatório (RQC 1528 2011); requerimento dos deputados Délio Malheiros, Antônio Júlio e Duilio de Castro solicitando que seja encaminhada cópia das notas taquigráficas desta reunião aos acionistas majoritários da empresa operadora de telefonia celular TIM e à Bolsa de Valores de São Paulo – Bovespa –, para que eles disponibilizem as cópias dessas notas taquigráficas aos acionistas minoritários (RQC 1531 2011); requerimento dos deputados Délio Malheiros, Antônio Júlio e Duilio de Castro solicitando que seja encaminhado à empresa operadora de telefonia celular TIM pedido de informação sobre a evolução do número de clientes atendidos, no Brasil e em Minas Gerais, detalhada por serviço oferecido, acesso pré-pago, pós-pago, internet, entre outros desde o início de suas operações no país, bem como estatísticas de perdas e ganhos de clientes em função da portabilidade numérica (RQC 1530 2011); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para discutir a utilização do radar estático/móvel adotado pela BHTrans e a recente instalação de detectores de avanço de sinal nos principais corredores de trânsito da Capital Mineira (RQC 1533 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando reunião com convidados para discutir o grande perigo a que a população está exposta em razão da péssima manutenção da Cemig nas redes subterrâneas (RQC 1535 2011); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Descrição: 27/09/2016

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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