Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 07/07/2011, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Délio Malheiros, a qualidade dos serviços prestados pela empresa de telefonia celular TIM, tendo em vista os constantes problemas enfrentados pelos usuários.

Foi comunicado o recebimento de correspondência da Sra. Janaína Araújo de Souza, procuradora da Habitare Construtora e Incorporadora Ltda., encaminhando resposta ao requerimento desta comissão em que solicita pedidos de informações à Construtora MRV para que envie a relação de nomes e endereços de todos os contratos dessa empresa que não foram concluídos, bem como o nome, o endereço, prazo de início e previsão de entrega de todos os imóveis vendidos na planta, quantos empreendimentos possui e qual a sua localização.

Estiveram presentes: Jacson Campomizzi, procurador e coordenador do Procon Estadual; Marcelo Rodrigo Barbosa, coordenador do Procon Assembleia; Luiz Peçanha, gerente de Relações Institucionais da TIM; Hélio Polillo, gerente de Rede TIM; Ana Lídia Ribeiro, consultora de Assuntos Corporativos.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposições da pauta; requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública para discutir a possível instalação pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – de 41 radares do tipo pardal para controle de velocidade em um trecho de 213 Km, na BR-040, entre Nova Lima e Ewbank da Câmara, na Zona da Mata (RQC 1532 2011); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando que seja realizada reunião de audiência pública para debater os impactos da eventual fusão entre os Grupos Pão de Açúcar e Carrefour no mercado mineiro (RQC 1534 2011); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando que seja encaminhado ao Procon Assembleia pedido de providências para que faça uma pesquisa de preço das taxas cobradas pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil que operam cartões de crédito (RQC 1529 2011); requerimento dos deputados Délio Malheiros, Antônio Júlio e Duilio de Castro solicitando que seja encaminhado ofício à empresa operadora de telefonia celular TIM sugerindo a suspensão da venda de novos acessos móveis e de internet, enquanto não houver melhora nas condições de acesso, atualmente em nível insatisfatório (RQC 1528 2011); requerimento dos deputados Délio Malheiros, Antônio Júlio e Duilio de Castro solicitando que seja encaminhada cópia das notas taquigráficas desta reunião aos acionistas majoritários da empresa operadora de telefonia celular TIM e à Bolsa de Valores de São Paulo – Bovespa –, para que eles disponibilizem as cópias dessas notas taquigráficas aos acionistas minoritários (RQC 1531 2011); requerimento dos deputados Délio Malheiros, Antônio Júlio e Duilio de Castro solicitando que seja encaminhado à empresa operadora de telefonia celular TIM pedido de informação sobre a evolução do número de clientes atendidos, no Brasil e em Minas Gerais, detalhada por serviço oferecido, acesso pré-pago, pós-pago, internet, entre outros desde o início de suas operações no país, bem como estatísticas de perdas e ganhos de clientes em função da portabilidade numérica (RQC 1530 2011); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para discutir a utilização do radar estático/móvel adotado pela BHTrans e a recente instalação de detectores de avanço de sinal nos principais corredores de trânsito da Capital Mineira (RQC 1533 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando reunião com convidados para discutir o grande perigo a que a população está exposta em razão da péssima manutenção da Cemig nas redes subterrâneas (RQC 1535 2011); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.