Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 04/04/2011, às 14h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, as violações de direitos humanos sofridas por policiais militares e civis, por membros do Corpo de Bombeiros, por agentes penitenciários do Estado e seus familiares.

Estiveram presentes: Sheila Venâncio Branco, assessora parlamentar da Câmara Municipal de Belo Horizonte; Peterson Rodrigo Brandão Silveira, assessor da Corregedoria da PMMG; Marcos Soares Gandra, chefe da Seção de Habitação da Diretoria de Educação Escolar e Assistência Social – Deeas –, da PMMG; Wellington Peres Barbosa, delegado-geral e coordenador de Investigações da Polícia Judiciária da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais; Matuzail Martins da Cruz, diretor de Relações Institucionais do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais; Paulo Vaz Alkmin, ouvidor de Polícia do Estado de Minas Gerais; Rodrigo Filgueira de Oliveira, promotor de justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça e Defesa dos Direitos Humanos e de Apoio Comunitário – CAO/DH; Denílson Aparecido Martins, presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Minas Gerais – Sindpol/MG; e Luiz Gonzaga Ribeiro, coordenador da Comissão de Direitos Humanos da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais – Aspra.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para obter esclarecimentos sobre as transferências de policiais militares sem obedecer o devido processo legal, em especial as transferências do 3º-Sgt. PM Agnaldo Pereira da Silva, de Matozinhos para Poços de Caldas, do Cb. PM Alexandre Dias Félix, de Matozinhos para Unaí, e do major PM Antônio José Zinato, de Belo Horizonte para Uberaba (RQC 415 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando reunião conjunta de audiência pública com a Comissão de Segurança Pública com a finalidade de apresentar a campanha de entrega voluntária de armas e munições – Cevam (RQC 416 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público da comarca Sete Lagoas pedido de providências para a averiguação da denúncia feita por Geraldo Pedro de Moura, segundo a qual um trecho da estrada real estaria sendo bloqueado por fazendeiros entre os Municípios de Funilândia e Lagoa Trindade, na região do Médio Rio das Velhas (RQC 418 2011); a lista de presença; o edital de convocação da reunião.