Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 23/05/2005, às 09h45min, no Salão de Convenções do Hotel Santos Dumont, Município de Cambuquira, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Laudelino Augusto, os critérios que devem instruir os processos de licitação para a exploração das águas minerais do Estado, principalmente no que diz respeito ao uso medicinal das águas, ramo da medicina conhecido como Crenologia. Estiveram presentes: Marco Vinícius Marques Pena, Prefeito de Cambuquira; Weber de Avelar Silva, Gerente de Projetos da Secretaria de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente; Marcelo Nassif, Diretor de Operações da Companhia de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais – Codemig -; Maricene Menezes de Oliveira Mattos Paixão, Geóloga da Divisão de Regulação e Controle do Igam; Josálvaro de Castro Guimarães, Analista Ambiental da Feam; Bergson Cardoso Guimarães, Promotor de Justiça da Comarca de Caxambu e Presidente da 24ª Regional da Associação Mineira do Ministério Público; Deputado Federal Odair Cunha; Reynaldo Guedes Neto, Porta-voz do Fórum das Organizações Não-Governamentais do Circuito das Águas - Focas. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando enviar ofício ao Ministério da Saúde requerendo o reconhecimento e o ressarcimento dos custos dos tratamentos crenoterápicos e termais pelo Serviço Único de Saúde - SUS -; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando envio de ofício ao Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM - requerendo, em caráter emergencial, a lacração do Poço Primavera, no Parque das Águas de São Lourenço, de onde está sendo extraído o gás carbônico para a gaseificação de águas minerais naturais da Nestlé Waters do Brasil, considerando o princípio da precaução e todo o processo que envolve a questão; requerimento do Deputado João Leite solicitando envio de ofício à Comissão de Participação Popular, que examinará a Proposta do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG -, para que proponha como 32º Programa Estruturador para o Estado de Minas Gerais a implementação de ação de revitalização e desenvolvimento sustentável das Estâncias Hidrominerais de Minas Gerais; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Laudelino Augusto, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados