Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 18/05/2005, às 14 horas, no plenário da Câmara Municipal de Itinga, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, esclarecimentos sobre violações de direitos humanos referentes às notícias de intimidação e de ameaças que teriam sido praticadas contra trabalhadores rurais sem-terra da Fazenda Correntes, localizada em Jequitaí, por parte de grupo de pessoas que se identificaram como seguranças. Estiveram presentes: Procurador de Justiça Afonso Henrique de Miranda Teixeira, Coordenador do CAO das Promotorias de Defesa dos Direitos Humanos, Apoio Comunitário e Conflitos Agrários; vereadores Esmeraldo Pereira Santos e Neivaldo Pereira da Silva, presidente e vice-presidente da Câmara Municipal de Pirapora, respectivamente; vereadores Celso Leonardo Ribeiro de Oliveira, Edvaldo Muniz Mota, Ildemar Antônio Alves Cordeiro, Jairo Guimarães Silva, João Batista de Oliveira Neto, Lindolfo Lopes e Orlando Pereira Lima, de Pirapora. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; documentos relacionados com o tema; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas dessa reunião ao comandante-geral da PMMG, ao chefe da polícia civil, ao superintendente da polícia federal em Minas Gerais, ao Iter, ao CAO-Reforma Agrária, ao Incra, à Ouvidoria Agrária Nacional e à Vara de Conflitos Agrários da Comarca de Belo Horizonte; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando: (I) que seja encaminhada moção de aplauso ao delegado federal Marcelo Eduardo Freitas, em razão do eficiente trabalho desenvolvido em Pirapora por ocasião dos conflitos e prisões ocorridas na data de 29/10/2004; (II) que seja dada ciência da referida moção ao superintendente da Polícia Federal em Minas Gerais e à Corregedoria da Polícia Federal, para que a façam constar na pasta funcional do referido delegado; requerimento dos deputados Roberto Ramos e Durval Ângelo, solicitando que seja realizada visita à cadeia pública de Pirapora para verificar as condições carcerárias desse estabelecimento; requerimento dos deputados Roberto Ramos e Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado ofício ao superintendente da Polícia Federal em Minas Gerais e à chefia da Polícia Civil solicitando providências para a abertura de investigação sobre possível formação de milícias armadas na região de Pirapora, com ênfase ao nome de Paulo Bruno, assassino condenado; a comunicação do deputado Dilzon Melo, líder do Bloco Parlamentar Social Progressista, indicando seu nome como membro suplente da comissão; edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados