Dossiê / Processo 2005-8RE-DHU - 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-15LEG-2005-8RE-DHU

Título

8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura)

Data(s)

  • 25/03/2005 - 25/05/2005 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 42 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 18/05/2005, às 14 horas, no plenário da Câmara Municipal de Itinga, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, esclarecimentos sobre violações de direitos humanos referentes às notícias de intimidação e de ameaças que teriam sido praticadas contra trabalhadores rurais sem-terra da Fazenda Correntes, localizada em Jequitaí, por parte de grupo de pessoas que se identificaram como seguranças. Estiveram presentes: Procurador de Justiça Afonso Henrique de Miranda Teixeira, Coordenador do CAO das Promotorias de Defesa dos Direitos Humanos, Apoio Comunitário e Conflitos Agrários; vereadores Esmeraldo Pereira Santos e Neivaldo Pereira da Silva, presidente e vice-presidente da Câmara Municipal de Pirapora, respectivamente; vereadores Celso Leonardo Ribeiro de Oliveira, Edvaldo Muniz Mota, Ildemar Antônio Alves Cordeiro, Jairo Guimarães Silva, João Batista de Oliveira Neto, Lindolfo Lopes e Orlando Pereira Lima, de Pirapora. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; documentos relacionados com o tema; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas dessa reunião ao comandante-geral da PMMG, ao chefe da polícia civil, ao superintendente da polícia federal em Minas Gerais, ao Iter, ao CAO-Reforma Agrária, ao Incra, à Ouvidoria Agrária Nacional e à Vara de Conflitos Agrários da Comarca de Belo Horizonte; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando: (I) que seja encaminhada moção de aplauso ao delegado federal Marcelo Eduardo Freitas, em razão do eficiente trabalho desenvolvido em Pirapora por ocasião dos conflitos e prisões ocorridas na data de 29/10/2004; (II) que seja dada ciência da referida moção ao superintendente da Polícia Federal em Minas Gerais e à Corregedoria da Polícia Federal, para que a façam constar na pasta funcional do referido delegado; requerimento dos deputados Roberto Ramos e Durval Ângelo, solicitando que seja realizada visita à cadeia pública de Pirapora para verificar as condições carcerárias desse estabelecimento; requerimento dos deputados Roberto Ramos e Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado ofício ao superintendente da Polícia Federal em Minas Gerais e à chefia da Polícia Civil solicitando providências para a abertura de investigação sobre possível formação de milícias armadas na região de Pirapora, com ênfase ao nome de Paulo Bruno, assassino condenado; a comunicação do deputado Dilzon Melo, líder do Bloco Parlamentar Social Progressista, indicando seu nome como membro suplente da comissão; edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

19/11/2013

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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