Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 28/04/2014, às 10h05min, no Município de Matheus Leme, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Duarte Bechir, a situação da segurança pública em razão do aumento da violência e da criminalidade no Município de Matheus Leme.

Estiveram presentes: Marlon Aurélio Guimarães, prefeito de Mateus Leme; Cláudio Pinto de Paiva Junior, presidente da Câmara Municipal de Mateus Leme; Lúcio Gonçalves Madureira, vereador de Mateus Leme; Eudas Botelho, juiz de direito da 2ª Vara da Comarca de Mateus Leme; Carlos Gomes da Costa, comandante da 7ª Companhia Independente de Polícia Militar de Minas Gerais – Mateus Leme; 2º-Ten. Giovanni Aparecido da Nóbrega, comandante do 6º Pelotão da 7ª Companhia Independente de Polícia Militar de Minas Gerais – Mateus Leme; André Luiz Cândido Ribeiro, delegado de Polícia Civil de Juatuba; Valéria Aparecida dos Santos, prefeita de Juatuba; Rubens Pereira, comandante do 5º Pelotão da 7ª Companhia Independente de Polícia Militar de Minas Gerais – Juatuba; Mionesí Nogueira, presidente da 145ª Subseção da OAB/MG – Mateus Leme; Alexsander de Amorim Andrade, comandante do Pelotão do Corpo de Bombeiros de Mateus Leme.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados João Leite, Cabo Júlio, Duarte Bechir, Inácio Franco e Neider Moreira, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social e, no âmbito de suas competências, ao Comando-Geral da Polícia Militar e à Chefia da Polícia Civil pedido de providências para envidarem esforços no sentido de implementar no Município de Mateus Leme: o aumento do efetivo da Polícia Civil e da Polícia Militar em toda a região, para combater a crescente criminalidade ali registrada; a implantação do Programa Educacional de Resistência às Drogas – Proerd – em todas as possíveis escolas da região; o destacamento de efetivo da Polícia Militar para atuação no posto já construído na Rua Pernambuco, Distrito Serra Azul; a autorização para que as imagens das câmeras de videomonitoramento do Projeto Olho Vivo, instaladas no centro de Mateus Leme, sejam acessadas pela Polícia Militar; a solicitação à Copasa para que sejam instalados dois novos hidrantes em Mateus Leme e um em cada distrito da região, para viabilizar, de forma adequada, o trabalho do Corpo de Bombeiros Militar nesses locais; e melhorias no serviço de atendimento às chamadas do 190 (RQC 9705 2014 ); requerimento dos deputados João Leite, Cabo Júlio, Duarte Bechir, Inácio Franco e Neider Moreira solicitando que seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para proceder a troca das lâmpadas atuais por lâmpadas de mercúrio nos pontos de iluminação pública situados nos locais de incidência de maior criminalidade no Município de Mateus Leme (RQC 9704 2014 ); requerimento dos deputados João Leite, Cabo Júlio, Duarte Bechir, Inácio Franco e Neider Moreira, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social e à Chefia da Polícia Civil de Minas Gerais pedido de providências para avaliação da possibilidade de transferência do plantão da Polícia Civil de Betim para Mateus Leme ou Juatuba, tendo em vista o aumento da violência e da criminalidade nessas localidades, e da implantação de um plantão regionalizado em Juatuba (RQC 9703 2014 ); requerimento dos deputados João Leite, Cabo Júlio, Duarte Bechir, Inácio Franco e Neider Moreira, solicitando que seja encaminhado à Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais pedido de providências para a instalação da já criada Comarca de Juatuba (RQC 9702 2014 ); requerimento dos deputados João Leite, Cabo Júlio, Duarte Bechir, Inácio Franco e Neider Moreira, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Esportes e Juventude pedido de providências para implementação de programas voltados para a prática de esportes entre crianças e adolescentes no Município de Mateus Leme, tendo em vista a prevenção ao uso de drogas e o ingresso na criminalidade (RQC 9701 2014 ); a lista de presença; o edital de convocação.