Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 01/07/2014, às 14h32min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Euler de Oliveira Fernandes, em que opina contrariamente à privatização da Companhia de Gás de Minas Gerais.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Euler de Oliveira Fernandes; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre a nomeação dos aprovados no concurso para o cargo de Oficial de Apoio Judicial em 2009, homologado em 2011 (RQC 10328 2014 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater o PL 5273 2014 (RQC 10329 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado pedido de providências para que encaminhe a esta Casa projeto de lei que vise a garantir a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores lotados no Instituto de Previdência dos Servidores Militares de Minas Gerais – IPSM (RQC 10331 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado pedido de providências para editar decreto, nos termos do art. 21 da Lei 15462 2005 , visando instituir promoção por escolaridade adicional e, por consequência, supressão do tempo de reposicionamento na carreira por escolaridade, em apoio ao pleito da Associação dos Especialistas em Políticas e Gestão da Saúde do Estado de Minas Gerais – AEPGS/MG (RQC 10333 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Promotoria de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público do Estado de Minas Gerais pedido de providências solicitando a apuração de denúncias que envolvem servidores do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (RQC 10334 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça pedido de providências solicitando a apuração de denúncias que envolvem servidores do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (RQC 10335 2014 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater a PEC 68 2014 – recebida a proposição e não apreciada (RQC 10380 2014); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.