Dossiê / Processo 2004-8RO-AMR - 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-15LEG-2004-8RO-AMR

Título

8ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura)

Data(s)

  • 03/05/2004 - 11/05/2004 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 89 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), realizada em 04/05/2004, às 14h35min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a decisão do Supremo Tribunal Federal, ratificada pelo TSE, de limitar o número de vereadores às Câmaras Municipais já para as próximas eleições e as consequências desse ato para a representação popular. Estiveram presentes: vereador Betinho Duarte, presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte; vereadora Branca de Castilha Souza Cunha, presidente da União dos Vereadores do Estado de Minas Gerais - Uvemig; vereador Darci Souza Lima, diretor da Uvemig; Mauro Bonfim, advogado e consultor, especialista em direito municipal e eleitoral; e Thales Tácito Pontes Luz de Pádua Cerqueira, promotor de justiça da Comarca de Cláudio e professor de direito eleitoral. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; notas taquigráficas; documentos relacionado ao tema; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva, solicitando que seja ouvido na presente reunião o Sr. Thales Tácito Pontes Luz de Pádua Cerqueira; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que sejam remetidas as notas taquigráficas desta reunião a todos os deputados federais, bem como aos senadores de Minas Gerais para que tomem conhecimento da audiência pública realizada nesta data; requerimento do deputado Paulo Cesar solicitando reunião conjunta com as Comissões de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Fiscalização Financeira e Orçamentária para discutir, em audiência pública, o fechamento das agências do Bemge no Estado; requerimento dos deputados Paulo Cesar e Dalmo Ribeiro Silva, solicitando que seja encaminhado ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado João Paulo Cunha, recomendando a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 353/2001, que trata da fixação do número de vereadores nas Câmaras Municipais, na forma do substitutivo do deputado Jefferson Campos, aprovado em comissão especial; requerimento dos deputados Paulo Cesar e Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhando ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado João Paulo Cunha, manifesto subscrito pelos vereadores presentes na reunião, em apoio à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 353/2001, bem como as notas taquigráficas e vídeo da reunião; requerimento dos deputados Paulo Cesar, Olinto Godinho e Dalmo Ribeiro Silva, solicitando que seja designada comissão de deputados da ALMG para acompanhar as discussões acerca da redução do número de vereadores para as eleições de 2004; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado João Bittar, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

14/04/2014

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

Gêneros relacionados

Lugares relacionados